A discussão em torno da possibilidade de plataformas de vídeo, como o YouTube e o TikTok, passarem a ser tributadas no Brasil levanta uma série de questões não apenas sobre a economia e a indústria audiovisual, mas também sobre a própria cultura e identidade do país. O recente projeto de lei proposto pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) tem o potencial de remodelar significativamente o panorama das plataformas digitais e da produção audiovisual nacional.
No centro desta proposta está a ideia de que as plataformas de compartilhamento de vídeos devem contribuir financeiramente para o fundo da Condecine, o que desempenha um papel importante no desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira.
Esse fundo, por sua vez, é responsável por financiar uma variedade de iniciativas, desde a produção de filmes e séries até a formação de profissionais do setor, contribuindo para a diversidade e o enriquecimento cultural do país.
Justificativa
A justificativa por trás da necessidade de tributação dessas plataformas é que elas competem diretamente com os serviços de streaming tradicionais, como a Netflix e a HBO Max, pela atenção do público e dos recursos financeiros.
Portanto, argumenta-se que é justo que também contribuam para o desenvolvimento do setor audiovisual, especialmente considerando que dados indicam que os brasileiros consomem mais conteúdo no YouTube do que em plataformas de streaming pagas.
Receita anual das empresas
A proposta de cobrança de impostos, que seria realizada através da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), estabelece taxas proporcionais à receita bruta anual das empresas.
Isso significa que as plataformas com receitas maiores seriam tributadas em uma porcentagem mais alta, enquanto aquelas com receitas menores poderiam estar isentas ou sujeitas a taxas mais baixas. Além disso, prevê-se a possibilidade de abatimento do valor devido à Condecine para empresas que investem em produções e capacitação no mercado audiovisual brasileiro.
Uma das implicações desse projeto é a necessidade imposta às plataformas de manter um número mínimo de produções brasileiras em seus catálogos, variando de acordo com o tamanho do acervo.
Plataformas nacionais
É importante ressaltar que esta proposta não se limita apenas a plataformas estrangeiras, mas também afetaria serviços nacionais, como o Globoplay, buscando criar um campo de jogo nivelado para todos os participantes do mercado.
No entanto, é importante observar que não há restrições diretas de que as plataformas como o YouTube ou o TikTok repassarão os custos adicionais dos impostos para os usuários. O foco principal do projeto é garantir a contribuição das empresas para o desenvolvimento do setor audiovisual brasileiro. Qualquer ajuste nos preços dos serviços dependerá das políticas internacionais de cada empresa diante da nova legislação.
