Na declaração do Imposto de Renda , a ficha de Pagamentos Efetuados é essencial. Ela serve para informar despesas e deduzir gastos, o que pode aumentar a restituição ou reduzir o imposto devido. Abaixo, explicamos como preencher essa ficha e quais são as principais despesas dedutíveis.
A ficha de Pagamentos Efetuados tem duas funções principais:
- Informar o fluxo de caixa: Os pagamentos explicam a variação patrimonial do contribuinte de um ano para o outro, alinhando bens, receitas e despesas.
- Deduzir gastos: Informar custos que podem ser usados para reduzir a base de cálculo do IR, aumentando a restituição ou diminuindo o imposto a pagar.
A dedução de gastos só é válida para quem usa a “declaração completa”. Esta opção é mais vantajosa para quem tem muitas despesas a deduzir e renda mais elevada, geralmente contribuintes com dependentes.
Para quem tem renda menor e poucos gastos dedutíveis, a “declaração simplificada” é mais adequada. Nela, a Receita permite um desconto padrão de 20% sobre a soma dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. Quem teve renda tributável de R$ 83.771,70 ou mais em 2023 pode usar o desconto integral. Já quem teve renda de R$ 50 mil, por exemplo, terá um desconto de 20% (R$ 10 mil).
Como informar os pagamentos feitos no Imposto de Renda?
Os gastos dedutíveis devem ser informados na ficha de Pagamentos Efetuados. Existem três maneiras de preencher os dados:
- Revisar os dados que já aparecem preenchidos na declaração pré-preenchida.
- Importar os dados da última declaração.
- Preencher cada pagamento efetuado manualmente.
Para indicar um pagamento, clique em “Novo”, escolha o código da despesa (como instrução, médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, etc.), indique se o pagamento foi para o titular, dependente ou alimentando, preencha o CPF (ou CNPJ) do prestador de serviço, a descrição do serviço e o valor pago.
No entanto, se houver reembolso de plano de saúde, informe no campo “Parcela não dedutível/valor reembolsado”.
Principais despesas dedutíveis
Dependentes
Cada dependente incluído na declaração gera dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR. Podem ser declarados pais, filhos, enteados e companheiros, entre outros.
Saúde
Despesas com saúde, suas ou de seus dependentes ou alimentandos, são dedutíveis. Isso inclui gastos com exames, internações, consultas médicas, dentistas, sessões de psicoterapia e mensalidades de planos de saúde. Não há limite para a dedução de gastos com saúde, mas é crucial guardar comprovantes, como recibos e notas fiscais, por cinco anos.
Educação
Uma parte dos gastos com educação (até R$ 3.561,50 por ano) é isenta de IR. O limite é por pessoa (contribuinte ou dependentes). Gastos com educação devem ser informados nos códigos “01 – Despesas com instrução no Brasil” ou “02 – Despesas com instrução no exterior”.
Pensão alimentícia
Pensão alimentícia definida por decisão judicial ou acordo extrajudicial registrado em escritura pública é dedutível. Os códigos para informar são “30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil” e “31 – Pensão alimentícia judicial paga a não-residente no Brasil”, entre outros.
Previdência privada
Planos do tipo PGBL permitem abater até 12% da renda bruta anual tributável. Use o código 36 para preencher esta ficha. Planos do tipo VGBL não permitem essa dedução e devem ser lançados na ficha Bens e Direitos.
Aluguel de Imóveis
Quem paga aluguel deve informar os valores pagos ao dono do imóvel, embora isso não gere redução no IR. É necessário ter os dados do locador e do imóvel.
Pagamentos a profissionais liberais
Pagamentos a advogados, engenheiros, arquitetos, entre outros, devem ser declarados. Use códigos específicos, como “60 – Advogados (honorários relativos a ações judiciais, exceto trabalhistas)” ou “66 – Engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais”.
Outros pagamentos
Assim, despesas registradas no livro-caixa, como aluguel e contas de água, luz e telefone, podem ser deduzidas desde que essenciais para a atividade não assalariada. Portanto, para isso, use o código 99 (Outros) para essas despesas.
Preencher corretamente a ficha de Pagamentos Efetuados é crucial para aumentar sua restituição ou reduzir o imposto a pagar. Certifique-se de informar todos os pagamentos feitos e manter comprovantes por cinco anos. Por fim, manter-se informado e organizado é a chave para uma declaração de IR eficiente e sem problemas.
