O governo anunciou uma medida importante que suspende a dívida de estados com a União por três anos em casos de calamidade pública. Essa medida beneficia diretamente o Rio Grande do Sul, que enfrenta grandes desafios após as recentes chuvas intensas. Assim, o governo acabou liberando R$ 23 bilhões do cofre estadual para ajudar na reconstrução.
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto com 404 votos a favor e apenas dois contra. Todas as propostas de alteração do projeto original foram rejeitadas, incluindo uma de Marcel Van Hattem (Novo-RS) que propunha perdoar a dívida do estado por três anos.
Próximos passos e detalhes da medida do governo
Agora, o texto segue para análise do Senado, com expectativa de aprovação ainda nesta semana. Depois, irá para sanção do presidente Lula.
O projeto não perdoa a dívida, mas suspende o pagamento das parcelas e dos juros por três anos. Essa suspensão permitirá ao governo do Rio Grande do Sul utilizar R$ 11 bilhões para a reconstrução do estado. Além disso, a isenção dos juros, que chega a R$ 12 bilhões, totaliza um alívio de R$ 23 bilhões para os cofres gaúchos.
Porém, o relator do texto, Afonso Motta (PDT-RS), incluiu uma alteração que permite que estados não aprovados no Regime de Recuperação Fiscal possam renegociar suas dívidas. Isso beneficia o Rio Grande do Sul e outros estados em situações semelhantes.
Uso dos recursos
Os recursos liberados devem ser direcionados integralmente a um fundo público para a reconstrução do estado. Contudo, o governo estadual tem 60 dias para apresentar ao Ministério da Fazenda um plano de investimentos detalhando os projetos e ações que serão executados com os recursos.
O estado terá que prestar contas publicamente sobre a aplicação dos recursos, apresentando um relatório com a execução do montante em até 90 dias após o encerramento do ano.
Medidas de socorro
No entanto, além desta medida, o Congresso já aprovou outros projetos para agilizar o envio de recursos ao Rio Grande do Sul. A decretação de calamidade pública, aprovada por deputados e senadores, permite maior flexibilidade na aplicação de recursos financeiros, independentemente dos limites de gastos estabelecidos.
As chuvas no Rio Grande do Sul resultaram na morte de 148 pessoas, com 124 desaparecidos e 806 feridos. Assim, mais de 2,1 milhões de pessoas foram afetadas, com 538.545 desalojadas e 76.884 em abrigos, conforme dados da Defesa Civil.
A suspensão da dívida dos estados em calamidade pública é uma medida crucial para auxiliar o Rio Grande do Sul e outros estados a se recuperarem de desastres climáticos. Por fim, com a liberação de recursos e a flexibilidade na aplicação de fundos, espera-se que a reconstrução ocorra de forma mais rápida e eficiente, beneficiando milhões de brasileiros afetados.
