Na última terça-feira, 24 de setembro, o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, fez uma declaração contundente sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante a 7ª edição do Incorpora, evento organizado pela Abrainc (Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias).
O tema, que já levanta debates acalorados entre especialistas, trabalhadores e representantes do setor bancário, voltou à tona com a afirmação de Barbalho Filho de que é favorável a essa fim modalidade de saque.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada em 2019 como uma alternativa para permitir que os trabalhadores tenham acesso a uma quantidade de fundo em um momento em que precisem de recursos, como para a realização de reformas ou investimentos pessoais.
No entanto, essa escolha vem com um custo: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, uma regra que gera preocupação entre muitos trabalhadores.
A visão do ministro Jader Barbalho Filho
Em sua fala, o ministro Barbalho Filho argumentou que o saque-aniversário é um “desvio de função” dos recursos do FGTS. Segundo ele, a principal finalidade do fundo deve ser o financiamento de obras de infraestrutura, habitação e desenvolvimento do país, e não a liberação de saques anuais aos trabalhadores.
Citações do Ministro:
“Não é essa a função do fundo. O FGTS serve para financiar obras de infraestrutura, habitação e o desenvolvimento do País. Sou favorável ao fim do saque-aniversário.”
Resistência do setor bancário
Um dos aspectos mais notáveis da proposta de Barbalho Filho é a resistência esperada do setor bancário. O ministro descobriu que a discussão sobre o fim do saque-aniversário enfrentará dificuldades, principalmente devido ao lobby dos bancos, que veem na modalidade uma forma de ampliar a movimentação de recursos e, consequentemente, seus lucros.
Os bancos têm interesse em manter o saque-aniversário por diversos motivos, incluindo:
- Aumento na transferência financeira: Com mais saques, os bancos podem oferecer novos produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito, com base nos saldos retirados pelos trabalhadores.
- Estímulo ao consumo: O acesso fácil a uma quantia do FGTS pode estimular os trabalhadores a consumirem mais, o que é bom para a economia a curto prazo, mas gera questionamentos sobre a sustentabilidade desse modelo.
Legitimidade do Governo
O ministro enfatizou que o atual governo, eleito com uma proposta clara, possui legitimidade para definir suas políticas prioritárias. Essa afirmação ressalta a intenção do governo de promover uma reavaliação de como os recursos do FGTS devem ser utilizados, alinhando-os com suas metas de desenvolvimento.
“Esse governo foi eleito e tem legitimidade, obviamente, de saber qual é a sua política prioritária.”
Essa posição pode gerar esforço entre o governo, o setor bancário e os trabalhadores, que muitas vezes veem no saque-aniversário uma importante forma de acesso a recursos em momentos de necessidade.
Implicações para os trabalhadores
O fim do saque-aniversário pode ter um impacto para muitos trabalhadores. Para aqueles que já adotam essa modalidade, a mudança representaria uma restrição ao acesso a recursos que, em certos momentos, são cruciais. Veja as possíveis consequências:
- Redução da liquidez: Sem a possibilidade de saques anuais, os trabalhadores podem enfrentar dificuldades financeiras em situações emergenciais.
- Aumento da dependência de crédito: A falta de acesso ao FGTS pode levar os trabalhadores a buscar alternativas de crédito, muitas vezes com taxas de juros elevadas, agravando a situação financeira de muitos.
- Menor em demissões: A perda do direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão pode tornar os trabalhadores mais vulneráveis a crises no mercado de trabalho.
Resta saber como se desenrolará esse debate e quais serão os desdobramentos para o fundo e para a população brasileira.
