O cenário dos entregadores de delivery, predominantemente motoboys, tem sido objeto de intensa discussão nos últimos tempos. Com a ascensão dos serviços de entrega por aplicativo, a relação trabalhista nesse setor se tornou um ponto sensível, marcado por debates sobre direitos, condições de trabalho e remuneração justa.
Nesse contexto, a recente reunião entre o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes do Ifood, realizado nesta segunda-feira (22) em Brasília, marca um grande passo em direção à regulamentação desse segmento.
A presença de João Sabino, diretor de Políticas Públicas do iFood, ressalta a importância atribuída pela empresa a esse processo de negociação. A declaração de que o Ifood “quer ser parte da solução e não do problema” indica uma mudança de postura, provavelmente em resposta às críticas recorrentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou a empresa de se esquivar de buscar uma solução consensual para a falta de regulamentação.
Interesse do governo
O governo tem demonstrado interesse em resolver essa questão, especialmente após o sucesso na construção de uma proposta para os motoristas de aplicativo, como Uber, mas sem avanços semelhantes para os motoboys.
O compromisso declarado pelo Ministro Marinho de estar aberto à negociação representa a disposição do governo em encontrar uma solução que atenda tanto aos interesses dos entregadores quanto às demandas do setor de entregas como um todo.
Um dos principais pontos de divergência é a possibilidade de estabelecer uma contribuição para o regime geral de Previdência Social dos entregadores. O Ifood argumenta que essa proposta não leva em consideração a realidade do setor, apontando que a maioria dos entregadores trabalha menos de 90 horas por mês e utiliza a plataforma como complemento de renda.
Desafios
Embora a negociação esteja progredindo, o processo de regulamentação enfrenta desafios, semelhantes aos enfrentados pelo projeto que trata dos direitos dos motoristas de aplicativos. A retirada da urgência na tramitação do projeto de lei complementar devido à falta de apoio dos parlamentares evidencia as dificuldades políticas envolvidas.
No entanto, há um esforço por parte da base aliada do governo para dar andamento ao processo legislativo, buscando nomear um relator para o projeto de lei da regulamentação dos motoristas de aplicação e estabelecer um calendário de discussão para aprovar a proposta ainda este semestre.
