Por meio do projeto CNH Social, o Governo Federal permite que brasileiros consigam emitir a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita.
Assim, o Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores possibilita que cidadãos de baixa renda recebam de maneira gratuita a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, ou ainda a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Contudo, o projeto não está disponível em todos os estados do país. Por isso, não são todas as regiões que disponibilizam o benefício, já que o programa CNH Social é estabelecido por meio de uma lei estadual. A habilitação que é emitida através da CNH Social reúne todas as etapas envolvidas para ser um condutor habilitado.
Confira na lista abaixo todos os estados que oferecem a CNH Social em 2024:
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
Quem pode e como participar da CNH Social em 2024?
Para ser atendido pelo programa é necessário:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser alfabetizado
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras e também pela emissão do documento nos estados onde o benefício está disponível. Assim, como cada estado possui suas datas e prazos definidos individualmente, você deve se informar com o Detran do seu estado sobre os requisitos para a inscrição na CNH Social, e os demais dados relevantes.
