O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos, bem como à pessoa com deficiência de qualquer idade.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. Assim, para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS.
Além disso, por não ser um benefício previdenciário, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao benefício é necessário que a renda do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo por pessoa.
Além da renda familiar atender ao requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social no INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.
Como solicitar o BPC em 2024?
Para ter acesso ao programa o beneficiário do BPC, assim como sua família, precisam estar inscritos no Cadastro Único. O cadastramento deve ser realizado antes mesmo de pedir o benefício.
A solicitação do BPC pode ser realizada nos canais de atendimento do INSS, através do telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou através do site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Além desses canais, também é possível solicitar o BPC nas Agências da Previdência Social (APS).
A inscrição no Cadastro Único pode ser feita em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. Além do BPC, as famílias cadastradas também podem ter acesso a outros benefícios, como:
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
