A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é uma parte fundamental do processo legislativo, responsável por analisar propostas relacionadas a finanças públicas, orçamento, tributação e assuntos correlatos. Essa comissão desempenha um papel importante ao avaliar a viabilidade e o impacto financeiro de projetos de lei, além de supervisionar a execução orçamentária e fiscal do governo.
Comissão de Finanças
No contexto da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Finanças tem a tarefa de revisar e aprovar projetos de lei que afetam diretamente o orçamento estadual, como questões de salários do funcionalismo público. Recentemente, essa comissão rejeitou um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) na Comissão de Segurança Pública, que buscava antecipar o fim das faixas salariais. Enquanto a proposta original da governadora Raquel Lyra (PSDB) previa o término das faixas de forma gradual até 2026, o substitutivo queria acelerar o processo para junho de 2024 e junho de 2025, respectivamente.
A relatora do projeto na Comissão de Finanças, deputada Socorro Pimentel (UB), recomendou a rejeição do substitutivo, argumentando que a medida original já estabelecia um cronograma para extinguir as faixas salariais. Ela destacou que, quando as faixas salariais foram criadas em 2017, pelo então governador Paulo Câmara (PSB), não houve tanta controvérsia como agora para sua eliminação. A decisão de rejeitar o substitutivo foi tomada por uma votação apertada, que terminou em um empate de 4 a 4, sendo desempatada pela presidente da Comissão de Finanças, Débora Almeida (PSDB), que votou pela rejeição do substitutivo.
Com essa decisão, o projeto não precisará passar pela Comissão de Administração e será enviado para votação no plenário da Alepe. O presidente da Assembleia, Álvaro Porto (PSDB), indicou que o projeto provavelmente não será colocado em pauta imediatamente, devido ao feriado, mas sim na próxima semana. A oposição já manifestou a intenção de apresentar emendas no plenário para alterar as decisões tomadas pela comissão, o que pode desencadear uma batalha legislativa. Se essas emendas forem aprovadas, a governadora Raquel Lyra pode optar por contestar a decisão por meio de recursos judiciais, como já fez em ocasiões anteriores.
