A Controladoria-Geral da União (CGU) reforçou em 2024 as medidas de fiscalização para as famílias registradas como unipessoais no CadÚnico. O objetivo é garantir a correta distribuição dos benefícios sociais, especialmente o Bolsa Família, assegurando que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
Portanto, o CGU, em colaboração com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, busca aprimorar a eficácia das políticas públicas. Essa fiscalização detalhada das famílias unipessoais visa identificar inconsistências e possíveis fraudes no sistema, assegurando uma distribuição mais justa dos recursos federais.
Por que a fiscalização do CadÚnico é importante?
Em 2022, o CadÚnico registrou um crescimento atípico de famílias unipessoais, coincidindo com o período em que o Bolsa Família era pago em valor fixo de R$ 600 para todos os beneficiários, independentemente da composição familiar. Isso levou à suspeita de cadastros irregulares, com pessoas se declarando como famílias unipessoais para receber o valor integral do benefício, mesmo tendo outros membros na família com renda maior.
Assim, a avaliação realizada pela CGU revelou um descompasso significativo entre os dados registrados no Cadastro Único e as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) de 2022. Contudo, houve um aumento desproporcional no número de famílias unipessoais cadastradas entre 2021 e 2022, período em que o valor do Bolsa Família era uniforme, não importando o tamanho da família.
Esse desalinhamento levantou preocupações sobre registros irregulares de famílias que não se enquadram verdadeiramente como unipessoais. Com a reestruturação dos pagamentos do Bolsa Família em 2023, que agora varia de acordo com a composição familiar, a precisão dos dados cadastrais tornou-se ainda mais crucial.
Melhorias propostas
Com base nas descobertas, a CGU recomendou várias ações para melhorar a precisão do Cadastro Único, incluindo:
- Aumento de recursos para fiscalização: Incremento no repasse de recursos aos municípios para fortalecer a capacidade de monitoramento e fiscalização.
- Atualização e averiguação cadastral: Incentivo para que os beneficiários atualizem seus cadastros, com especial atenção às famílias que se declaram como unipessoais.
- Integração de bases de dados: Exploração da possibilidade de integrar o CadÚnico a outras bases de dados governamentais para uma fiscalização mais robusta e eficiente.
A iniciativa de revisão cadastral não apenas busca erradicar as incoerências, mas também reforçar a confiança na distribuição dos benefícios sociais. Por fim, com o fortalecimento das medidas de fiscalização e a implementação das recomendações da CGU, espera-se que o Cadastro Único se torne uma ferramenta ainda mais eficaz e justa para o direcionamento dos recursos sociais.
