O Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelo INSS, é uma assistência financeira mensal destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Assim, o BPC é voltado para dois grupos principais: Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência.
Portanto, para pedir o BPC, você precisa atender a dois requisitos essenciais: Estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e ter uma renda familiar que não ultrapasse ¼ do salário mínimo por pessoa.
Como solicitar o BPC?
- Inscrição no Cadastro Único: É importante estar registrado no CadÚnico.
- Avaliação médica: Para pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica que comprove a condição.
- Processo de solicitação: Inicie o processo de solicitação junto ao INSS. Os pagamentos são mensais e seguem o salário mínimo vigente.
BPC para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O BPC também se aplica a pessoas diagnosticadas com TEA. Assim, para essas pessoas, os critérios são os mesmos que para outras deficiências.
Pontos importantes para o BPC e TEA:
- Múltiplos benefícios: Mais de um membro da mesma família pode receber o BPC, desde que atendam aos requisitos.
- Despesas médicas: Despesas relacionadas ao tratamento do TEA podem ser consideradas na análise do pedido.
Como solicitar o BPC?
- Central telefônica 135: Entre em contato de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Aplicativo ou site Meu INSS: Faça o pedido online.
- Centros de Referência da Assistência Social (Cras): Procure informações e auxílio no processo de solicitação.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O BPC-Loas é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria manutenção. O requisito é o mesmo: renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Quem pode utilizar esse serviço?
Qualquer brasileiro ou pessoa de nacionalidade portuguesa, que resida no Brasil e tenha renda por pessoa do grupo familiar de até 1/4 do salário mínimo, pode se qualificar para o BPC-Loas, desde que seja uma pessoa com deficiência.
Por fim, é importante ressaltar que pessoa com deficiência é aquela que tem um impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Etapas para realização desse serviço
- Efetuar o cadastramento no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
- Atualizar o Cadastro Único, se já estiver inscrito (última atualização no máximo há 2 anos).
- Solicitação do benefício pelo Meu INSS.
