Segundo a Agência Câmara de Notícias, uma nova proposta legislativa, o Projeto de Lei 857/24, pode trazer mudanças significativas para beneficiários do programa Bolsa Família que aceitem contratos de trabalho temporários.
Atualmente, para ser elegível ao Bolsa Família, é necessário que a renda familiar per capita não ultrapasse R$ 218 mensais. Assim, o programa garante um mínimo de R$ 600 mensais aos grupos beneficiados, com possíveis adicionais em determinadas situações.
Motivação da proposta de mudança no Bolsa Família
O projeto, introduzido pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), visa alterar a Lei do Bolsa Família para permitir que beneficiários que assinem contratos de safra ou outros contratos temporários continuem a receber o auxílio mesmo se houver um aumento temporário na renda familiar. Tais contratos são comumente usados para atender demandas sazonais, aumentos extraordinários de serviços ou para a substituição transitória de funcionários regulares.
De acordo com o deputado Hamm, a mudança é necessária porque muitos beneficiários atualmente evitam aceitar contratos temporários por medo de perderem os benefícios do Bolsa Família.
“A manutenção do benefício para quem celebra contratos de trabalho de curta duração vai fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado, e sem que se deixe de assistir as famílias que necessitem do Bolsa Família”, explicou o parlamentar, esperando que a proposta seja aceita nos próximos meses.
Projeto ainda está tramitando
Portanto, o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado por várias comissões, incluindo Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça; e Cidadania. A decisão dessas comissões poderá determinar se a proposta se tornará lei, oferecendo maior flexibilidade para os beneficiários do Bolsa Família no mercado de trabalho temporário.
Essa medida tem potencial para não apenas ajudar na inclusão formal de trabalhadores no mercado, mas também garantir que as redes de segurança social atendam eficazmente às famílias vulneráveis, independentemente de flutuações temporárias em sua situação econômica.
