A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (23/04) uma proposta que elimina o direito ao Bolsa Família para condenados por invasão de domicílio e pelo chamado esbulho possessório, que é a ocupação de terras.
Dessa forma, o projeto faz parte do pacote anti-invasão, que é pautado pela presidente da comissão, a deputada Carolina De Toni (PL-SC). O texto ainda precisa ser analisado no plenário da Câmara.
A proposta é um dos projetos submetidos à votação a pedido da bancada ruralista em reação ao “Abril Vermelho”, Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, liderada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O projeto prevê que sejam aplicadas quatro proibições aos condenados pelos dois crimes:
- de ser nomeado em cargos públicos comissionados, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação;
- de receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal (como o Bolsa Família, por exemplo);
- de se inscrever em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação;
- de ser nomeado em cargos públicos comissionados, por oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
Perda do Bolsa Família
A proposta estabelece que, se o condenado já estiver em uma das situações que foram citadas, ele perderá o benefício e o cargo público compulsoriamente.
Além disso, antes da votação, Salles ainda incluiu mais um dispositivo no texto para também punir quem invade terreno ou edifício público ou privado com objetivo de forçar o governo ou qualquer de seus agentes a fazer políticas públicas, inclusive as que estão relacionadas a reforma agrária e demarcação de terras indígenas.
A matéria é semelhante e foi anexada para ser analisada em conjunto com um texto que teve a urgência aprovada no plenário da Câmara na semana passada. Assim, como as duas propostas tramitam juntas, e uma ganhou urgência, a outra também.
Dessa forma, o texto já poderia ser votado diretamente no plenário. Contudo, De Toni optou por colocar o texto em votação para pautar a discussão sobre o tema na comissão.
