No dia 09 de maio de 2024, Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma ordem que suspende o benefício do Bolsa Família de uma beneficiária residente em Campinas, São Paulo. A decisão também inclui o bloqueio de sua única conta bancária, conforme comunicado pela Caixa Econômica.
Essa medida afeta diretamente R. M. M. T., uma mulher paulista que depende do Bolsa Família e do Auxílio Gás para sustentar a si mesma e a seu filho de 12 anos. O bloqueio total foi ordenado apesar da ausência de denúncia formal contra a cidadã, que está sendo investigada em relação aos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2024.
A especialista em Direito Criminal Carolina Siebra criticou a decisão, argumentando que o bloqueio de benefícios sociais como o Bolsa Família deveria ocorrer apenas em casos de condenação ou denúncia formal, e que tais recursos são impenhoráveis conforme a legislação brasileira.
Valquiria Durães, advogada da investigada, reforçou que a retenção de verbas alimentares é ilegal. A situação crítica de R. M. M. T. evidencia as complicações geradas pela suspensão do único recurso financeiro disponível para sua família.
Fundamentos e consequências legais
A lei brasileira assegura que verbas destinadas à alimentação e sustento familiar são impenhoráveis, e, portanto, não podem ser bloqueadas pelo Estado, a menos que haja uma justificativa legal robusta. A medida tomada por Alexandre de Moraes contraria esse princípio, gerando um debate jurídico sobre os limites da intervenção estatal em benefícios sociais.
O portal Gazeta do Povo procurou o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para um posicionamento sobre o caso, mas não obteve respostas até o momento.
A falta de comunicação institucional destaca a necessidade de uma análise cuidadosa das ações judiciais que afetam diretamente a subsistência de cidadãos vulneráveis.
Causas e soluções para bloqueios do Bolsa Família
Além de ordens judiciais específicas, há outras razões mais comuns que podem levar ao bloqueio do Bolsa Família:
- Cadastro desatualizado no CadÚnico
- Renda familiar acima do permitido para o benefício
- Frequência escolar das crianças abaixo do estabelecido
- Falta de atualização na carteira de vacinação
- Falta de acompanhamento nutricional para crianças até 7 anos
- Falta de acompanhamento pré-natal para gestantes
Procedimentos para resolver bloqueios
Em casos de bloqueio do Bolsa Família por motivos administrativos, a primeira ação recomendada é comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). É aconselhável levar documentos de identificação e, se possível, comprovante de residência, para agilizar o processo.
No CRAS, o titular da família receberá orientação sobre os próximos passos para resolver o problema e desbloquear o benefício.
Debate sobre direitos sociais e judiciários
A decisão de Alexandre de Moraes traz à tona uma discussão fundamental sobre os direitos sociais e a extensão do poder judiciário em relação a benefícios essenciais. A medida provoca questionamentos sobre a proporcionalidade e a legalidade das intervenções judiciais que afetam diretamente a sobrevivência de indivíduos em situação de vulnerabilidade.
É importante que as autoridades garantam a proteção dos direitos dos beneficiários do Bolsa Família, especialmente em casos onde a legalidade das ações judiciais é questionável. A preservação de recursos destinados à alimentação e ao sustento básico deve ser uma prioridade para assegurar a dignidade humana e o bem-estar social.
