A Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a proteção social dos trabalhadores safristas ao aprovar, na última quarta-feira, 19 de junho de 2024, o Projeto de Lei 715/23. A iniciativa, proposta pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), assegura a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 para esses trabalhadores, garantindo um alívio financeiro importante para milhares de brasileiros que dependem desse benefício.
O projeto foi aprovado com modificações propostas pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), e agora segue para votação no Senado. A principal mudança introduzida pelo relator é a obrigatoriedade de os empregadores registrarem informações dos trabalhadores safristas no e-Social.
Assim, esse sistema digital de escrituração fiscal, previdenciária e trabalhista permitirá que as informações sejam acessadas pelo órgão gestor do Bolsa Família, garantindo a continuidade dos benefícios sociais sem interrupções.
A aprovação e seus próximos passos
A aprovação do projeto representa um avanço na proteção social dos trabalhadores safristas, que enfrentam condições de trabalho sazonal e muitas vezes instáveis. Com a inclusão no Bolsa Família, esses trabalhadores poderão contar com uma renda mínima garantida de R$ 600, essencial para a segurança financeira de suas famílias.
Agora, o Projeto de Lei 715/23 seguirá para votação no Senado. Se aprovado, representará uma vitória significativa para os trabalhadores safristas e um passo importante na luta contra a desigualdade social no Brasil.
Assim, a decisão da Câmara dos Deputados é um sinal claro de que o Congresso está atento às necessidades dos trabalhadores mais vulneráveis e disposto a implementar medidas que garantam sua proteção e bem-estar.
Portanto, a aprovação do Projeto de Lei 715/23 pela Câmara dos Deputados é um marco importante para a inclusão social dos trabalhadores safristas. A exigência de registro no e-Social assegura que esses trabalhadores continuem a receber o Bolsa Família, garantindo uma rede de proteção essencial para suas famílias.
Por fim, com a expectativa de aprovação no Senado, a medida reforça o compromisso do governo com a justiça social e o apoio aos trabalhadores mais vulneráveis do país.
