Conciliar os estudos com o trabalho é uma realidade para muitos brasileiros, e a legislação trabalhista garante uma série de direitos específicos para esses trabalhadores. Conhecer essas garantias é fundamental para aproveitar os benefícios e equilibrar as responsabilidades acadêmicas e profissionais.
De acordo com o Artigo 89 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de Maio de 1943, que integra a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador estudante é aquele que frequenta qualquer nível de educação escolar, incluindo pós-graduação, mestrado, doutorado, cursos de formação profissional ou programas de ocupação temporária com duração mínima de seis meses. Para manter esse status, o trabalhador deve apresentar aproveitamento escolar satisfatório no ano letivo anterior.
Direitos dos trabalhadores estudantes
- Jornada de trabalho adequada: A legislação garante que os estudantes trabalhadores tenham uma jornada de trabalho que permita a conciliação com suas atividades acadêmicas. Isso significa que o horário de trabalho não deve comprometer a frequência nas aulas ou o desempenho nos estudos.
- Licenças e faltas para estudos: Algumas empresas oferecem aos trabalhadores estudantes o direito a licenças ou faltas abonadas para participar de atividades acadêmicas, como exames vestibulares, supletivos, ENEM e concursos públicos. É necessário comunicar ao empregador com 48 horas de antecedência e comprovar a participação em até 5 dias.
- Flexibilidade de horários: Em certos casos, os empregadores podem oferecer flexibilidade nos horários de trabalho para permitir que o estudante cumpra seus compromissos acadêmicos. Isso é particularmente importante durante períodos de provas ou trabalhos finais.
- Férias: As empresas são orientadas a facilitar que os trabalhadores estudantes tirem suas férias anuais coincidentes com as férias escolares, permitindo assim que aproveitem melhor o tempo para descanso e estudo.
O que dizem convenções coletivas de trabalho?
Além da CLT, as convenções coletivas de trabalho (CCT) podem oferecer condições ainda mais vantajosas. Por exemplo, a CCT dos comerciários inclui cláusulas específicas que garantem abono de falta para exames e concursos, proíbe a prorrogação do horário de trabalho que prejudique a frequência escolar, e facilita a coincidência das férias trabalhistas com as escolares.
Sendo assim, se você é ou pretende ser um trabalhador estudante, é essencial estar informado sobre seus direitos e deveres. Isso não apenas permite que você equilibre suas responsabilidades de forma mais eficaz, mas também assegura que você aproveite ao máximo as oportunidades oferecidas pela legislação.
Portanto, converse com seu empregador e explore todas as opções disponíveis para conciliar trabalho e estudo de maneira harmoniosa e produtiva.
