O saque do FGTS por rescisão de contrato por culpa recíproca ou força maior permite que o trabalhador acesse os fundos do FGTS quando o contrato de trabalho é encerrado devido a falhas atribuídas tanto ao empregado quanto ao empregador (culpa recíproca) ou por eventos extraordinários e inevitáveis (força maior), como desastres naturais, que inviabilizam a continuidade do trabalho.
Conteúdos
Essa situação deve ser reconhecida pela Justiça do Trabalho. Confira abaixo os detalhes:
- Culpa recíproca: Envolve situações onde ambas as partes têm responsabilidade pela rescisão do contrato.
- Força maior: Abrange eventos inesperados e inevitáveis que impedem a continuidade do trabalho, como desastres naturais.
Procedimento para Saque
Como solicitar o Saque rescisão por culpa recíproca ou força maior do FGTS
Passo a passo no app FGTS:
- Acesse o APP FGTS e clique em “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione “Afastamento por Culpa Recíproca ou Força Maior”.
- Escolha como receber: crédito em conta bancária ou outro canal de pagamento.
- Faça o upload dos documentos requeridos e confirme.
Detalhes importantes
- A Caixa Econômica Federal analisará a solicitação e, se aprovada, o valor será creditado na conta escolhida.
- Trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário terão liberado apenas o valor da multa rescisória, que é de 20% do valor de base rescisória.
- Para trabalhadores domésticos, a multa rescisória é metade do saldo recolhido mensalmente pelo empregador.
Por fim, essa nova modalidade visa simplificar e agilizar o processo de saque do FGTS em situações de rescisão contratual por culpa recíproca ou força maior, oferecendo mais conveniência e rapidez para os trabalhadores.
