A questão sobre se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) podem trabalhar na prefeitura é frequentemente levantada e merece uma explicação detalhada. Portanto, vamos esclarecer como a legislação vigente trata essa situação.
O BPC/LOAS é um benefício de assistência social destinado a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Assim, ele é voltado para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Trabalho e BPC: pode ou não oode?
A resposta para essa pergunta é tanto sim quanto não. Aqui está o motivo: O beneficiário do BPC/LOAS pode exercer uma atividade remunerada. No entanto, deve-se observar que essa decisão tem implicações diretas sobre a manutenção do benefício.
Portanto, de acordo com o artigo 21-A da Lei 8.742/93, o benefício de prestação continuada será suspenso quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. Desta forma, isso significa que, ao ingressar no mercado de trabalho e obter uma fonte de renda, o beneficiário não mais se enquadra nos critérios de vulnerabilidade que justificam o recebimento do BPC/LOAS.
Suspensão é temporária
Importante destacar que a suspensão do benefício não é um cancelamento definitivo. Caso o beneficiário perca o emprego e volte à condição de vulnerabilidade devido à sua deficiência, o benefício pode ser restabelecido. O artigo 21-A, § 1º da Lei 8.742/93, reforça essa possibilidade de retorno ao status anterior de beneficiário, garantindo uma rede de proteção para aqueles que enfrentam dificuldades contínuas.
Portanto, enquanto os beneficiários do BPC/LOAS têm a permissão de trabalhar, esse passo resulta na suspensão do benefício assistencial. A legislação prevê que essa suspensão é temporária, permitindo que o benefício seja restabelecido caso a condição de vulnerabilidade se restabeleça. Por fim, é crucial que os beneficiários estejam cientes dessas regras para tomar decisões informadas sobre suas oportunidades de trabalho e sustento.
