A inscrição no Cadastro Único, CadÚnico, deve ser realizada por todo cidadão de baixa renda para ter acesso aos programas sociais do Governo Federal.
O Cadastro Único funciona como o principal instrumento para a identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda do país, por isso, são utilizados os dados cadastrais para verificar o direito dos cidadãos aos benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Apesar de ser necessário, apenas estar cadastrado não significa a entrada automática nos programas sociais, pois cada um deles apresenta regras específicas. Podem fazer a inscrição no Cadastro Único as famílias que:
a) Apresentam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
b) Ou possuem renda acima dessa, contudo, estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que use o CadÚnico em suas concessões
O cadastramento pode ser realizado pelo responsável familiar em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo.
Documentação obrigatória para fazer o CadÚnico
Para efetuar a inscrição, o responsável pela família deve levar ao CRAS seu CPF ou Título de Eleitor. Ele também vai precisar apresentar documentos dos demais membros da família.
Nesse caso, ele deve levar qualquer um dos seguintes documentos de cada pessoa da família: RG, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor. Após o cadastro ser feito e aprovado as famílias poderão ter acesso a diversos programas, conforme os critérios de cada um.
Veja abaixo alguns dos principais benefícios liberados pelo CadÚnico:
- Minha Casa, Minha Vida;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
