Em uma decisão significativa para as famílias brasileiras, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, um projeto de lei que expande o alcance do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família. Com a nova legislação, jovens entre 18 e 21 anos incompletos agora poderão ser beneficiários deste programa.
Para se qualificarem ao benefício, esses jovens deverão comprovar uma frequência escolar mínima de 75% caso ainda não tenham concluído a educação básica. Este requisito visa incentivar a permanência dos jovens na escola, promovendo a continuidade dos estudos e, consequentemente, maiores oportunidades no mercado de trabalho.
Expansão do Bolsa Família
Anteriormente, o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, era direcionado apenas para famílias que incluíam gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos incompletos e adolescentes de 12 a 18 anos incompletos. Com a nova aprovação, a faixa etária foi ampliada para incluir jovens até 21 anos, desde que atendam ao critério de frequência escolar.
Portanto, essa mudança reflete um compromisso contínuo do governo em adaptar e expandir programas sociais para melhor atender às necessidades da população, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária. Por fim, a expectativa é que, com essa medida, milhares de jovens possam continuar seus estudos e melhorar suas perspectivas futuras.
