Recentemente, uma importante transformação ocorreu no setor financeiro do Brasil, visando beneficiar milhões de usuários de cartões de crédito. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova legislação que promete mudar o cenário do crédito rotativo no país.
A Lei Federal nº 14.690/23 estabeleceu uma nova regra para o crédito rotativo, limitando os juros e encargos cobrados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão. Conforme a nova lei, os juros do crédito rotativo não podem ultrapassar o dobro da dívida original. Isso significa que, se um consumidor possui uma dívida de R$ 100, o valor máximo a ser cobrado, incluindo juros e encargos, não pode exceder R$ 200.
Impacto para os brasileiros
Essa regulamentação oferece um alívio para aposentados e trabalhadores, que frequentemente ficam presos em um ciclo de dívidas devido às altas taxas associadas ao crédito rotativo. Além disso, antes da mudança, os juros podiam chegar a 431,6% ao ano, tornando difícil para muitos consumidores sair do endividamento. Agora, a medida oferece um controle mais eficaz sobre as finanças pessoais, evitando dívidas impagáveis.
Além de restringir os juros do crédito rotativo, a nova lei introduz a portabilidade do saldo devedor. A partir de 1º de julho de 2024, os consumidores poderão transferir suas dívidas de cartão de crédito de uma instituição para outra sem custos adicionais. Assim, isso permite que os usuários busquem condições mais favoráveis, comparando e escolhendo instituições financeiras que ofereçam menores taxas de juros. Essa inovação incentiva a concorrência entre os bancos, beneficiando diretamente o consumidor.
Resumo das mudanças
- Limitação dos juros: Os juros do crédito rotativo agora são limitados ao dobro da dívida inicial.
- Portabilidade da dívida: Consumidores podem transferir dívidas de cartão de crédito entre instituições financeiras gratuitamente.
Essa nova legislação representa um importante avanço na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil. Por fim, além de evitar o superendividamento, promove uma gestão financeira mais saudável e consciente. Assim, proporciona um alívio para milhões de brasileiros que utilizam cartões de crédito.
