Receber uma herança pode gerar muitas dúvidas, especialmente se você estiver com o nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito brasileiros. Sendo assim, vamos esclarecer aqui o que ocorre nesses casos e como proceder. Confira!
O processo do inventário
O inventário é o processo legal necessário para transferir os bens e direitos de uma pessoa falecida para seus herdeiros legais. É crucial iniciar o inventário dentro de 60 dias após o falecimento para evitar multas sobre o valor total dos bens. Esse processo pode ser feito de duas formas: judicialmente ou extrajudicialmente.
Para dar início ao inventário, é necessário apresentar os documentos dos herdeiros e dos bens deixados pelo falecido. O inventário extrajudicial, realizado em cartório, é recomendado por ser mais rápido e menos oneroso. Esse processo pode ser concluído em semanas, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos:
- Consenso entre as partes
- Maioridade e capacidade civil dos herdeiros
- Inexistência de testamento
- O falecido deve ter residido no Brasil na data do falecimento
Se algum desses requisitos não for atendido, o inventário deve seguir os trâmites judiciais. Em ambos os casos, é necessário nomear um inventariante para auxiliar na condução do processo, desde a solicitação de documentos até o pagamento de guias e a comunicação com órgãos públicos.
Herdeiro com nome sujo: o que fazer?
Mesmo que o herdeiro tenha o nome negativado, ele ainda tem direito a receber a herança. No entanto, pode enfrentar dificuldades, como a impossibilidade de vender o bem herdado até que seu nome seja regularizado.
Portanto, é aconselhável que o herdeiro com nome sujo regularize suas dívidas o quanto antes, negociando diretamente com credores ou aproveitando feirões de renegociação de dívidas. Isso trará mais tranquilidade no momento de receber sua parte da herança.
Concluindo, ter o nome sujo não impede o recebimento de uma herança, mas pode trazer inconvenientes que podem ser evitados com a regularização das dívidas. Assim, seguir os passos corretos no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial, e buscar a regularização financeira são ações essenciais para garantir uma transição tranquila e sem complicações dos bens herdados.
