O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento essencial para a inclusão de famílias de baixa renda em diversos benefícios sociais no Brasil. Para quem já está inscrito ou pretende se inscrever, uma nova vantagem acaba de ser lançada com o intuito de aliviar as despesas domésticas de milhares de famílias.
Denominado como o “Paga-boleto”, o novo benefício promete reduzir consideravelmente os gastos com contas de água e esgoto, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Tarifa social de água e esgoto
Embora o nome “Paga-boleto” sugira uma novidade completa, trata-se, na verdade, de uma ampliação de um benefício já existente. Mais de 945 mil famílias já estão sendo beneficiadas pela tarifa social de água e esgoto, mas a grande inovação é a inclusão automática dos inscritos no CadÚnico, sem necessidade de novos cadastros ou processos adicionais.
Essa novidade traz maior praticidade para as famílias, que agora recebem o benefício automaticamente, desde que estejam com seus dados atualizados.
Principais regras para acessar o “Paga-boleto”
Para ser elegível à Tarifa Social de água e esgoto, o titular da fatura deve cumprir alguns requisitos. Entre eles:
- Inscrição no CadÚnico: Todos os beneficiários precisam estar devidamente registrados e com os dados atualizados no sistema nos últimos 24 meses.
- Renda familiar: A renda per capita da família deve ser de até R$ 218 por pessoa para ter direito à Tarifa Vulnerável. Famílias com renda entre R$ 118 e meio salário mínimo (R$ 706) também podem acessar a tarifa, mas com condições diferenciadas.
- Limite de consumo: A tarifa oferece um desconto considerável, podendo reduzir a conta em até 78% para famílias que consumam até 10 m³ de água por mês.
Inclusão automática
A inclusão automática no benefício é uma das maiores inovações dessa nova fase do programa. Antigamente, era necessário que o titular ou representante da família comparecesse à empresa de abastecimento de água para solicitar o desconto.
Agora, se a pessoa estiver inscrita no CadÚnico, a adesão será automática, tornando o processo mais simples e rápido.
Além disso, a novidade inclui a possibilidade de o benefício ser concedido para qualquer familiar que resida no imóvel, mesmo que a conta de água esteja no nome de outra pessoa. Desde que alguém da família esteja inscrito no CadÚnico e o imóvel esteja localizado no estado de São Paulo, a tarifa social será aplicada.
Se o titular da fatura não estiver inscrito, é possível transferir o CPF para o nome de outro familiar cadastrado no CadÚnico e garantir o desconto.
Sabesp e o estado de São Paulo
O benefício é administrado pela Sabesp, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, e, por enquanto, é restrito às residências situadas no estado.
Essa limitação geográfica, no entanto, não reduz a importância do auxílio, já que São Paulo concentra uma grande quantidade de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O “Paga-boleto” vem como mais uma medida do governo e da Sabesp para reduzir os impactos financeiros em famílias de baixa renda, facilitando o acesso à água tratada e serviços de esgoto.
Ao simplificar a adesão e garantir a economia nas contas de água, o programa reforça a importância de manter o cadastro sempre atualizado e de estar atento aos novos benefícios que podem surgir.
