Uma nova proposta pode facilitar o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que vivem em regiões declaradas em estado de calamidade pública. O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca flexibilizar as regras do saque-calamidade, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a esses recursos sempre que necessário durante uma crise.
O que muda?
Atualmente, para sacar o FGTS por calamidade, é preciso aguardar 12 meses desde a última retirada. A nova proposta visa eliminar essa restrição, permitindo que os trabalhadores sacassem o valor sempre que uma nova situação de calamidade fosse declarada em sua região.
Quem tem direito?
Para ter direito ao saque-calamidade, o trabalhador precisa:
- Ter saldo no FGTS;
- Residir em uma região declarada em estado de calamidade pública pelo Governo Federal;
- Não ter realizado saque por calamidade nos últimos 12 meses (caso a lei atual seja mantida).
Como sacar o FGTS Calamidade?
Para solicitar o saque, basta seguir os passos abaixo:
- Acesse o aplicativo FGTS: Baixe o aplicativo em seu smartphone e faça login com suas credenciais.
- Selecione “Meus saques”: Na tela inicial, encontre a opção “Meus saques” e clique nela.
- Escolha a modalidade: Selecione a opção “Saque-calamidade”.
- Preencha as informações: Siga as instruções e preencha todos os dados solicitados.
- Confirme a operação: Revise as informações e confirme a solicitação do saque.
Importante: O valor do saque pode variar de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS.
O que falta para a nova regra entrar em vigor?
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. Caso seja aprovado, os trabalhadores poderão ter mais segurança em momentos de crise, contando com o FGTS para superar as dificuldades financeiras causadas por desastres naturais ou outras calamidades.
