O plenário do Senado Federal aprovou, em maio, uma nova lei que modificará totalmente a cobrança do seguro para indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, anteriormente conhecido como DPVAT, que estava suspensa desde o início de 2020.
Sendo assim, o SPVAT, antigo DPVAT, será retomado, beneficiando motoristas e pedestres envolvidos em acidentes. Portanto, a suspensão do programa, decidida em 2020, transferiu à Caixa Econômica Federal a responsabilidade de administrar os recursos já arrecadados.
No entanto, esses fundos foram suficientes apenas até novembro do ano passado, quando a liberação de verbas foi interrompida devido à escassez de recursos.
Nova regulamentação muda de nome: SPVAT
A nova regulamentação aprovada pelo Senado não apenas reestabelece a cobrança do seguro, agora renomeado para SPVAT, mas também amplia as coberturas oferecidas. Assim, o SPVAT incluirá, além da indenização tradicional, uma série de novos benefícios:
- Reabilitação profissional e assistência fisioterapêutica: Para casos de perda de movimentos resultando em invalidez parcial.
- Indenização por morte e despesas funerárias: Companheiros ou herdeiros das vítimas terão direito à indenização por morte e ao reembolso de despesas funerárias.
- Cobertura de despesas médico-hospitalares: Incluídas no SPVAT, essas despesas serão cobertas apenas se os serviços não estiverem disponíveis via Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência dos envolvidos no acidente.
A reintrodução do seguro é vista como uma medida essencial para assegurar suporte financeiro e assistencial às vítimas de acidentes de trânsito. A cobertura estendida para reabilitação e assistência fisioterapêutica representa um avanço significativo, proporcionando maior apoio à recuperação dos acidentados.
Assim, aprovação do projeto que determina a volta da cobrança do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, agora sob o nome de SPVAT, marca um passo importante na proteção e assistência às vítimas de acidentes no Brasil.
Por fim, com a retomada da cobrança e a ampliação das coberturas, motoristas e pedestres envolvidos em acidentes terão acesso a um suporte mais abrangente e eficaz, garantindo uma melhor recuperação e apoio financeiro em momentos de necessidade.
