Se você está buscando formas de aliviar seu orçamento, especialmente se está passando por dificuldades financeiras, não pague sua conta de água imediatamente.
Em agosto, você pode aproveitar um desconto significativo que pode fazer uma grande diferença no seu orçamento.
O que é a Tarifa Social de Água e Esgoto?
A Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) é uma nova legislação sancionada pelo Governo Federal com o objetivo de reduzir o custo dos serviços de água e esgoto para famílias de baixa renda.
Essa medida oferece um desconto de 50% na tarifa de água e esgoto para a primeira faixa de consumo de 15 m³, com o público alvo de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e Famílias com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Benefícios:
- Economia: O desconto de 50% pode resultar em uma economia considerável, permitindo que essas famílias direcionem mais recursos para outras necessidades essenciais.
- Qualidade de vida: Garantir o acesso a água e esgoto é fundamental para a saúde e qualidade de vida das famílias. A TSAE contribui para a universalização desses serviços, que são reconhecidos como direitos fundamentais pela ONU.
Responsabilidade dos prestadores de serviço:
- Seguir diretrizes da ANA: Os prestadores de serviço de saneamento devem seguir as diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para implementar a TSAE.
- Prazo de implementação: Os prestadores têm até 24 meses para aplicar a tarifa social. A fiscalização será realizada pelas Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs) para garantir a conformidade em todos os estados.
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma iniciativa criada em 2002 para ajudar famílias de baixa renda a reduzirem o custo da energia elétrica. Essa tarifa pode oferecer descontos significativos, que podem chegar a 100% dependendo do consumo mensal. Veja os critérios:
- Inscrição no CadÚnico: O benefício é concedido automaticamente para famílias inscritas no Cadastro Único.
- Renda Mensal: Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa podem se qualificar. Com o salário mínimo atual de R$ 1.412, a renda per capita é calculada dividindo os rendimentos da casa pelo número de integrantes.
Requisitos:
- Atualização de Cadastro: Para continuar recebendo o benefício, é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico. As famílias devem comparecer ao CRAS para atualizar seus cadastros, se necessário.
- Supervisão dos Prestadores de Serviço: Os prestadores devem seguir diretrizes específicas e são supervisionados para garantir a correta aplicação dos benefícios.
Aproveitar esses descontos pode representar uma economia no seu orçamento, permitindo que você destine mais recursos para outras necessidades básicas. Fique atento às oportunidades oferecidas em agosto e garanta que sua família se beneficie dessas importantes medidas de apoio governamental.
