Receber uma autuação de trânsito ou uma multa pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente sobre como essas ações podem afetar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Compreender a diferença entre autuação e multa é essencial para motoristas que desejam se defender adequadamente e evitar punições mais severas.
O que é uma autuação?
Uma autuação de trânsito é o primeiro passo em um processo administrativo iniciado quando um agente de trânsito registra uma suposta infração cometida por um motorista. Trata-se de uma acusação preliminar, ainda não confirmada, que será analisada posteriormente. Durante esse processo, o motorista pode ser absolvido ou penalizado, dependendo dos argumentos apresentados e das evidências disponíveis.
Por exemplo, se um agente de trânsito observa uma infração, ele faz uma anotação, mas isso ainda não é uma multa. É uma autuação, indicando que o motorista é suspeito de cometer uma infração. O motorista recebe um comunicado detalhando a acusação e os prazos para defesa, conforme o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Processo de autuação:
- Tipificação da infração: Descrição do tipo de infração cometida.
- Detalhes da ocorrência: Local, data e hora do incidente.
- Identificação do veículo: Caracteres da placa, marca, espécie, etc.
- Prontuário do condutor: Sempre que possível.
- Identificação do agente: Nome e órgão do agente autuador.
- Assinatura do infrator: Quando possível, serve como notificação.
A infração deve ser comprovada por meios como declarações de autoridades, aparelhos eletrônicos, equipamentos audiovisuais ou outros meios regulamentados pelo CONTRAN.
O que é uma multa?
Uma multa é uma penalidade aplicada após a confirmação de uma infração durante o processo administrativo iniciado pela autuação. Se a infração for comprovada, o motorista é penalizado com uma multa, cujo valor varia de acordo com a gravidade da infração.
Por exemplo, infrações leves, como estacionar em acostamentos, resultam em multas de R$ 88,38 e a perda de 3 pontos na CNH. Infrações gravíssimas, como dirigir sem CNH, acarretam multas de R$ 880,41 e a perda de 7 pontos.
Diferença entre multa e autuação
A principal diferença entre multa e autuação é que a autuação é apenas uma acusação inicial, enquanto a multa é uma penalidade imposta após a confirmação da infração. A autuação inicia o processo administrativo, enquanto a multa é uma das possíveis consequências desse processo.
Penalidades Possíveis Após o Processo Administrativo (Art. 256 do CTB):
- Advertência por escrito
- Multa
- Suspensão do direito de dirigir
- Cassação da CNH
- Cassação da permissão para dirigir
- Curso de reciclagem obrigatório
Entender a diferença entre autuação e multa é fundamental para motoristas que desejam se defender adequadamente em processos administrativos de trânsito. Enquanto a autuação é uma acusação preliminar, a multa é uma penalidade aplicada após a confirmação da infração.
Assim, conhecer seus direitos e o processo pode ajudar a evitar punições injustas e a manter sua CNH em dia. Se receber uma autuação, é importante revisar as informações e, se necessário, apresentar uma defesa bem fundamentada.
