Em um movimento que pegou diversos brasileiros que usam cartão de crédito de surpresa, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Federal n° 14.690/23. Entenda mais detalhes desta nova legislação, que traz mudanças significativas no funcionamento do cartão de crédito e no crédito rotativo!
Mudanças no funcionamento dos cartões de crédito
Uma das alterações mais impactantes introduzidas pela nova lei é a limitação dos juros cobrados sobre o crédito rotativo. De acordo com a legislação, os juros não podem exceder o dobro do valor original da dívida. Por exemplo, se um consumidor possui uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, o valor total, incluindo juros e encargos, não poderá ultrapassar R$ 200.
Assim, essa medida visa impedir o acúmulo de dívidas impagáveis, oferecendo um alívio significativo para os brasileiros que lutam contra taxas exorbitantes de juros.
Além disso, outra mudança crucial é a possibilidade de realizar a portabilidade de dívidas. Agora, os consumidores podem transferir, sem custos adicionais, o saldo devedor de seu cartão de crédito para outra instituição financeira. Essa flexibilidade permite que os consumidores busquem opções com taxas de juros mais baixas e condições mais favoráveis, colocando-os no controle de sua situação financeira.
Benefícios para os brasileiros
A nova lei também estimula a competição entre as instituições financeiras, que agora precisam oferecer condições mais atraentes para conquistar e manter clientes. Isso significa que os consumidores podem esperar taxas de juros mais baixas, programas de fidelidade mais vantajosos e uma série de outros benefícios que antes eram raros.
Portanto, com instituições financeiras tendo de oferecer as melhores condições, os brasileiros podem desfrutar de um mercado de crédito mais competitivo e benéfico.
A Lei Federal n° 14.690/23 representa um passo importante em direção a um sistema financeiro mais justo e acessível no Brasil. Ao limitar os juros do crédito rotativo e permitir a portabilidade de dívidas, a nova legislação oferece mais controle e proteção para os consumidores.
Por fim, com a competição entre instituições financeiras se intensificando, os brasileiros podem finalmente ter acesso a melhores condições de crédito, facilitando a gestão de suas finanças pessoais e evitando o ciclo vicioso das dívidas impagáveis.
