O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou as regras para o cálculo das aposentadorias do INSS com a decisão sobre a Revisão da Vida Toda, impactando muitos segurados. A decisão exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 do cálculo das aposentadorias, afetando tanto novos beneficiários quanto aposentados atuais. Entenda todos os detalhes abaixo:
Novas regras de cálculo
- Contribuintes antes de 1999: Considera-se 80% dos maiores salários desde julho de 1994.
- Contribuintes após 1999: Aplicação total do fator previdenciário.
Quem pode requerer a revisão?
- Aposentados por tempo de contribuição, idade, invalidez ou especial.
- Beneficiários de auxílio-doença e pensão por morte.
Contexto jurídico e impactos do INSS aos aposentados
A decisão do STF resulta de um recurso do INSS contra um beneficiário que obteve direito à revisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A inclusão das contribuições anteriores a 1994 pode aumentar os benefícios, interrompidos desde 1999.
A Revisão da Vida Toda pode aumentar a renda de muitos aposentados. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando as contribuições específicas de cada trabalhador.
Por fim, a orientação jurídica é essencial para entender melhor os direitos e as possibilidades dentro das novas regras estabelecidas pelo STF. Portanto, sempre que possível, procure um advogado especializado na área.
