Recentemente, o governo federal anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A decisão, anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a comemoração dos 58 anos do FGTS, reflete preocupações com a funcionalidade e a preservação do fundo como uma verdadeira reserva financeira para os trabalhadores, especialmente em momentos de desemprego.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário foi implementado em 2020 como uma opção que permite aos trabalhadores sacar anualmente uma parte de seus saldos do FGTS no mês de seus aniversários.
Embora essa modalidade tenha sido inicialmente bem recebida por proporcionar acesso rápido a recursos financeiros, sua popularidade começou a levantar bandeiras vermelhas em relação à segurança financeira dos trabalhadores.
A nova proposta do governo
O cerne da proposta do governo é substituir o saque-aniversário por um novo modelo de crédito consignado. Neste novo modelo, o FGTS serviria como garantia apenas em situações de demissão.
O objetivo é que os trabalhadores possam utilizar seu saldo do FGTS para obter crédito em momentos de necessidade, mas sem comprometer essa reserva financeira que pode ser fundamental em caso de desligamento do emprego.
Luiz Marinho enfatizou a importância da mudança: “Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”.
Essa abordagem pretende garantir que o trabalhador tenha liberdade para escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições de crédito, sem a intermediação direta das empresas.
Impactos financeiros do saque-aniversário
Em 2023, a modalidade movimentou R$ 38,1 bilhões, com R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores. No entanto, R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito, o que levanta preocupações sobre a disponibilidade de recursos em momentos críticos, como o desemprego.
Esse uso do FGTS em operações de crédito, embora permita acesso a recursos a curto prazo, fragiliza a verdadeira função do fundo como uma reserva de emergência. De acordo com os dados de 2023, o saque-aniversário representou 26,79% de todos os saques do FGTS, ficando atrás apenas do saque por rescisão contratual, que representou 43,49%.
Essa situação motivou a necessidade de mudanças para evitar que os trabalhadores fiquem desprotegidos em momentos de vulnerabilidade.
A proposta, se aprovada, pode representar uma mudança na forma como os trabalhadores interagem com seu FGTS e, consequentemente, com seu futuro financeiro.
