O acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez pode ser uma mudança financeira para muitos segurados que necessitam de cuidados contínuos.
Esse benefício extra, previsto pela legislação brasileira, busca proporcionar um alívio para aqueles que, devido a condições de saúde severas, precisam de assistência permanente para realizar atividades diárias.
Compreender as regras, os documentos necessários e o processo para solicitar esse aumento é essencial para garantir que todos os direitos sejam exercidos de forma adequada.
Qual regra da aposentadoria dá direito ao aumento de 25%?
O aumento de 25% na aposentadoria por invalidez está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91. Esta legislação estabelece que aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um acréscimo em seu benefício.
Esse aumento é vitalício e continua a ser pago mesmo que o valor da aposentadoria ultrapasse o teto previdenciário. É importante destacar que o aumento é concedido exclusivamente para aposentadorias por invalidez.
Para que o acréscimo seja concedido, é necessário comprovar a necessidade constante de ajuda para realizar atividades básicas como se alimentar, tomar banho e se vestir.
Quais as regras para receber o aumento do INSS?
Para garantir o aumento de 25% na aposentadoria, o segurado deve cumprir várias condições específicas. A seguir, listamos as principais regras e documentos necessários:
- Aposentadoria por Invalidez: O beneficiário deve estar aposentado por invalidez. O aumento não é aplicável a outros tipos de aposentadoria, como aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria especial.
- Necessidade de Assistência Permanente: Deve ser comprovada a necessidade constante de ajuda para atividades diárias. Isso inclui assistência para se alimentar, se locomover e realizar cuidados pessoais.
- Laudo Médico: É essencial apresentar um laudo médico detalhado que comprove a condição de saúde do aposentado e a necessidade de assistência permanente. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista que acompanha o caso do segurado.
- Relatórios Médicos: Além do laudo, podem ser exigidos outros relatórios que detalhem o histórico da doença e as limitações físicas do beneficiário. Esses documentos ajudam a demonstrar a gravidade da condição e a necessidade de cuidados contínuos.
- Receitas e Prescrições: Documentos que mostram os tratamentos em curso e os medicamentos necessários para o cuidado do aposentado são importantes para comprovar a necessidade de assistência constante.
- Histórico de Afastamentos: Atestados de afastamentos anteriores, se existirem, podem ajudar a comprovar a progressão da doença e a necessidade de cuidados contínuos.
Passo a passo para solicitar o aumento do INSS
Seguir o processo correto para solicitar o aumento de 25% é crucial para garantir que a solicitação seja aprovada. Veja o passo a passo abaixo:
- Reúna a documentação necessária:
- Laudos médicos detalhados.
- Receitas e prescrições atuais.
- Relatórios médicos adicionais.
- Histórico de afastamentos, se houver.
- Agende uma perícia no INSS: Entre em contato com o INSS para agendar uma perícia médica. Essa avaliação é essencial para confirmar a necessidade de assistência permanente.
- Compareça à perícia médica: No dia agendado, leve toda a documentação e, se possível, vá acompanhado de um cuidador ou parente que possa fornecer informações adicionais ao perito.
- Formalize o pedido de acréscimo: Após a perícia, formalize o pedido de aumento de 25% no benefício. Esse pedido pode ser feito presencialmente em uma agência do INSS ou através do portal Meu INSS.
- Acompanhe o andamento do processo: Utilize o portal Meu INSS ou o aplicativo para monitorar o status do pedido e verificar se há necessidade de fornecer documentos adicionais.
- Recurso administrativo ou judicial: Caso o pedido seja negado, você pode entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estipulado pelo INSS. Se o recurso for negado, considerar uma ação judicial pode ser uma opção para garantir o direito ao aumento.
Compreender as regras e seguir o processo corretamente são passos fundamentais para garantir que todos os direitos sejam exercidos e que o aumento no benefício seja concedido.
