Com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico, as pessoas em situação de vulnerabilidade social podem ser atendidas pelos benefícios sociais, desde que atendam aos critérios de cada um.
O CadÚnico funciona como o principal instrumento de identificação e caracterização da situação socioeconômica das famílias de baixa renda do país. A inscrição é cobrada para benefícios como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
Podem realizar a inscrição no Cadastro Único famílias que apresentam renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e que possuem renda acima dessa, mas estão vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que use o CadÚnico em suas concessões.
O cadastramento pode ser realizado em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. O responsável pela família deve apresentar seu CPF ou Título de Eleitor, além de qualquer um dos seguintes documentos de cada pessoa da família: Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG ou Título de Eleitor.
Benefícios liberados pelo CadÚnico
Veja abaixo uma lista com alguns dos principais benefícios que podem ser acessados através do Cadastro Único, lembrando que para ter direito a eles é preciso atender aos requisitos de cada um:
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.