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LEI do FAROL pega brasileiros de calças curtas: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH

Letícia Florenço
Letícia Florenço Publicado 03/09/2024
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4 Min para ler
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Este ano, os motoristas brasileiros enfrentam novas regras que prometem revolucionar o trânsito no país, trazendo consequências para aqueles que não estiverem atentos.

Conteúdos
A Nova Lei e suas implicaçõesFaróis desreguladosAumento das punições e suspensão da CNH

A nova legislação de trânsito, que já está em vigor, promete apertar o cerco contra os infratores, com penalidades severas, incluindo multas pesadas e o risco de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Essa nova medida, aprovada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), está gerando muita discussão e preocupação entre os condutores, especialmente devido ao impacto direto que terá no dia a dia de todos que utilizam veículos de quatro rodas e motocicletas.

A Nova Lei e suas implicações

No dia 30 de julho deste ano, o site “Click Petróleo e Gás” divulgou informações sobre a nova exigência do Contran, que determina o uso obrigatório do farol baixo durante o dia para todos os veículos, incluindo motocicletas, ônibus e ciclomotores.

Essa medida foi implementada com o objetivo de aumentar a segurança nas vias, pois a visibilidade dos veículos em movimento é essencial para evitar acidentes. O descumprimento dessa exigência resultará em uma multa de R$ 130,16, além de 4 pontos na CNH do motorista infrator.

A aplicação dessa lei não se limita apenas ao uso diurno do farol baixo. O Contran enfatiza a importância do uso desse sistema de iluminação em condições adversas, como chuva, neblina ou cerração, tanto em áreas urbanas quanto em rodovias.

A fiscalização será rigorosa, e os motoristas que não seguirem as normas estarão sujeitos a penalidades severas. Essa nova regulamentação traz um grande desafio para os condutores brasileiros, que agora precisam redobrar a atenção e garantir que seus veículos estejam em conformidade com as regras.

Faróis desregulados

Além da obrigatoriedade do uso do farol baixo, a Resolução 993/2023 do Contran traz um alerta importante sobre a manutenção e regulagem dos faróis dos veículos. Faróis desregulados, que projetam luz diretamente nos retrovisores dos carros à frente, são um perigo nas estradas, pois podem causar graves acidentes.

O Contran considera essa situação uma infração grave, o que causa 5 pontos na CNH e uma multa de R$ 195,23. Esse aspecto técnico, muitas vezes negligenciado pelos motoristas, agora ganha destaque como parte das novas penalidades impostas pelo órgão regulador.

A preocupação com a segurança nas estradas é o que motiva essas novas regras, que buscam reduzir os riscos de acidentes causados por falhas na iluminação dos veículos.

Aumento das punições e suspensão da CNH

O Contran também planeja aumentar as punições para os motoristas que insistirem em desrespeitar as regras de trânsito. As penalidades financeiras podem ser ampliadas, e o acúmulo de infrações pode levar à suspensão da CNH.

Essa possibilidade está deixando muitos brasileiros preocupados, pois a perda da carteira de motorista pode ter um impacto na vida de qualquer pessoa, especialmente para aqueles que dependem do veículo para trabalhar.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o acúmulo de 20 pontos ou mais na CNH em um período de 12 meses pode resultar na suspensão do documento, o que impede o motorista de conduzir qualquer veículo até que cumpra as penalidades impostas e passe por um curso de reciclagem.

Essa nova realidade exige que os motoristas estejam sempre atentos às regras de trânsito e que evitem acumular pontos em suas carteiras, para não correrem o risco de perder a habilitação.

Manter os faróis regulados e usar o farol baixo durante o dia são agora obrigações que todos devem cumprir para garantir sua segurança e a dos demais usuários das vias.

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