O INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, alterou um importante ponto na perícia de menores de 16 anos. Vale destacar que a autarquia possui benefícios para diversas idades.
Entre os benefícios ofertados estão o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros. Dessa forma, para cada benefício há requisitos básicos que o segurado precisa cumprir para ser contemplado.
Segundo as regras do Instituto Nacional do Seguro Social, todos os segurados devem se identificar durante a solicitação de um benefício, independentemente de qual seja ele.
Geralmente, é utilizado o documento de identidade oficial com foto. Agora, o Instituto Nacional do Seguro Social também vai aceitar a Certidão de Nascimento como documento de identificação de menores de 16 anos.
É importante estar atento pois a orientação é que o documento apresentado seja original e esteja em bom estado de conservação.
Vale ressaltar que a identificação é necessária tanto nos pedidos virtuais quanto para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Benefício liberado pelo INSS para menores de 16 anos
O INSS possui um benefício que atende menores de 16 anos. Os beneficiários recebem, após a aprovação, o pagamento mensal de R$ 1.412, isto é, um salário-mínimo.
O Benefício de Prestação Continuada, BPC, libera o pagamento mensal para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos e para a pessoa com deficiência, seja ela de qualquer idade.
Ao contrário do que muitos acreditam, o BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício assistencial. Por isso, o beneficiário não tem direito ao 13º salário pago pelo INSS.
Para o menor de 16 anos receber o Benefício de Prestação Continuada é preciso comprovar através de perícia médica e avaliação social que possui uma deficiência.
