Muitos pais têm dúvidas sobre como declarar a pensão alimentícia no Imposto de Renda, especialmente quando o valor está no CPF do filho. Uma leitora questionou se poderia lançar a pensão alimentícia recebida por sua filha como pagamento em sua própria declaração, visto que o dinheiro é utilizado para despesas escolares e de saúde.
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os valores recebidos como pensão alimentícia não estão sujeitos ao Imposto de Renda. Essa decisão está incorporada na legislação da Receita Federal (IN 1.500/14, art. 94, XVI). Portanto, quem recebe pensão alimentícia não deve pagar imposto sobre essa quantia.
Declaração de dependentes e possíveis erros
Se a criança que recebe a pensão está sob a guarda de um dos pais e é declarada como dependente no Imposto de Renda, as despesas com educação e saúde podem ser deduzidas como gastos com dependente na declaração anual. Assim, isso pode resultar em um valor de restituição maior para o declarante.
Caso um contribuinte tenha incluído erroneamente a pensão alimentícia recebida pelo filho como rendimento tributável em sua declaração e pago imposto sobre essa renda, ele pode solicitar a restituição do valor pago a mais. A Receita Federal permite a retificação das declarações dos últimos cinco anos para corrigir esse erro.
Como solicitar a restituição
Para solicitar a restituição, o contribuinte deve retificar as declarações dos últimos cinco anos em que incluiu e tributou a pensão alimentícia. O pedido de restituição é feito de forma eletrônica através do sistema Per/Dcomp Web, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. É necessário acessar o sistema com um certificado digital ou senha do gov.br.
Confira abaixo o passo a passo para retificação e restituição:
- Acesse o e-CAC da Receita Federal: Utilize seu certificado digital ou senha do gov.br para entrar no sistema.
- Escolha a Opção Per/Dcomp Web: Localize o link no portal e selecione-o.
- Retifique as Declarações: Corrija as declarações dos últimos cinco anos, removendo a inclusão da pensão alimentícia como rendimento tributável.
- Solicite a Restituição: Após retificar, siga as instruções para solicitar a restituição do imposto pago a mais.
Portanto, entender como declarar corretamente a pensão alimentícia no Imposto de Renda pode evitar problemas e garantir que você receba a restituição devida. Assim, se você cometeu erros nas declarações anteriores, agora é o momento de corrigir e solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente.
Por fim, esta é uma oportunidade para ajustar suas finanças e garantir que está em conformidade com as regras fiscais atuais.
