Uma ótima notícia para os idosos brasileiros! Uma nova lei garante a isenção de contas de água, luz, gás, telefone e internet para pessoas com mais de 60 anos. Essa medida tem como objetivo aliviar o bolso dos idosos e garantir uma melhor qualidade de vida.
Como funciona a isenção?
A lei do Superendividamento, criada em 2021, possibilita a negociação de dívidas e a isenção para idosos que comprovarem não ter condições de quitá-las. A partir dessa lei, os idosos ficam protegidos de cobranças abusivas e têm suas dívidas renegociadas, garantindo que não comprometam mais de 25% da sua renda mensal.
Quais são os benefícios da isenção?
- Alívio financeiro: A isenção de contas proporciona um grande alívio financeiro para os idosos, permitindo que eles destinem seus recursos para outras necessidades.
- Mais qualidade de vida: Com mais dinheiro no bolso, os idosos podem investir em saúde, alimentação e lazer, melhorando assim sua qualidade de vida.
- Proteção contra cobranças abusivas: A lei protege os idosos de cobranças indevidas e garante que eles sejam tratados de forma justa.
Como solicitar a isenção?
Para solicitar a isenção, o idoso deve entrar em contato com as empresas fornecedoras dos serviços (água, luz, gás, telefone e internet) e apresentar os documentos necessários. É importante ressaltar que cada empresa possui suas próprias regras e procedimentos para solicitar a isenção.
A lei permite que o consumidor:
- Negoceie todas as dívidas de uma só vez;
- Crie um plano de pagamento que respeite suas condições financeiras;
- Garanta que a negociação preserve o mínimo existencial.
Quais documentos são necessários?
Para ter isenção em algumas contas, é necessário apresentar, na maioria dos casos, os seguintes documentos frente aos órgãos responsáveis:
- Documento de identidade com foto;
- Comprovante de residência;
- Comprovante de renda;
- Extrato bancário;
- Carteira de identidade do idoso.
