O Projeto de Lei 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), propõe uma redução nas taxas administrativas cobradas durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas idosos.
Este projeto visa proporcionar um alívio financeiro considerável para aqueles que enfrentam a necessidade de renovar suas habilitações com maior frequência devido à idade avançada.
Descontos na renovação da CNH para idosos
O projeto sugere uma redução de 50% no valor da taxa de renovação para motoristas com idade entre 50 e 69 anos. Para aqueles com 70 anos ou mais, a redução será ainda maior, atingindo 70%.
A proposta de Dueire argumenta que a cobrança uniforme da taxa administrativa é desproporcional para condutores mais velhos, que devem renovar suas CNHs com maior frequência do que os motoristas mais jovens.
Justificativa do projeto
O senador Dueire apresenta a seguinte justificativa: “É injusto que um condutor cuja CNH tenha vigência menor pague a mesma taxa administrativa que um condutor jovem. O projeto visa promover isonomia e inclusão no trânsito.”
Ele exemplifica com um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua CNH a cada três anos, enquanto motoristas mais jovens podem renovar a cada dez anos. O objetivo é que a nova medida traga justiça financeira para aqueles que enfrentam custos adicionais devido à maior frequência de renovações.
Apoio ao projeto e justificativa da Senadora Teresa Leitão
A proposta recebeu apoio da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que considera o projeto justo e meritório. Leitão argumenta: “Se indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade do valor daqueles que podem renová-las uma única vez por década. O mesmo se aplica aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar três vezes a cada década.”
Próximos passos e tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 5.153/2023, após sua aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitação final.
A expectativa é que, com a aprovação, os motoristas mais velhos desfrutem de uma redução nos custos de renovação de suas CNHs, aliviando a carga financeira imposta pela maior frequência de renovações.
Outras pautas importantes da CAE
Além do projeto sobre descontos na renovação da CNH, a pauta da CAE inclui outros itens importantes:
- Projeto de Lei 4.643/2020: Este projeto visa permitir o pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais com cartões de crédito e débito. A medida busca modernizar o processo de pagamento, oferecendo mais conveniência aos motoristas.
- Projeto de Lei 1.343/2022: Propõe a criação de um cadastro informatizado de obras públicas custeadas com recursos federais. Este cadastro tem o objetivo de aumentar a transparência e eficiência na gestão de obras, permitindo um acompanhamento mais rigoroso do andamento e dos custos.
A aprovação do desconto na renovação da CNH representa um avanço para os motoristas com mais de 50 anos, que frequentemente enfrentam desafios financeiros adicionais.
Ao implementar descontos, o projeto incentiva a manutenção das documentações em dia, promovendo uma maior segurança no trânsito e ajudando os motoristas idosos a manterem sua independência e mobilidade.
