O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou recentemente uma nova regulamentação que promete trazer mudanças em relação às fotografias utilizadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em uma decisão que visa promover a inclusão e o respeito à diversidade cultural e religiosa, o Contran determinou que os motoristas agora podem utilizar adereços de vestuário que cobrem parte do rosto e da cabeça em suas fotos da CNH, desde que tais adereços estejam associados a motivos religiosos, de crença, ou decorrentes de problemas de saúde, como queda de cabelo devido a doenças ou tratamentos médicos.
Essa medida, delineada na Resolução nº 1.006, é um marco em relação à liberdade de expressão religiosa e à inclusão de grupos que por vezes foram marginalizados ou discriminados. Agora, aqueles que optam por usar véus, turbantes, hábitos ou outros adereços religiosos podem fazê-lo sem ter repercussões negativas ao renovar ou emitir sua CNH. É importante salientar, contudo, que a face, testa e queixo ainda precisam permanecer visíveis na fotografia, garantindo a identificação adequada do condutor.
Motivação por trás dessa mudança na orientação
Promover o respeito à diversidade religiosa e cultural, confirmando e garantindo o direito fundamental à liberdade de crença. Esta iniciativa reconhece o papel fundamental que a identidade cultural desempenha na vida de muitos cidadãos.
Um exemplo dessa nova política é o caso de Mãe Francys de Óya, que em 2022 conseguiu tirar sua foto para a CNH usando um turbante no Distrito Federal. Para ela, e para muitos outros que apoiam sua fé e cultura, essa mudança é um símbolo de reconhecimento e valorização da identidade religiosa.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) destacou a importância dessa medida em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que permite o uso de trajes religiosos em documentos oficiais não apenas respeitando a liberdade religiosa garantida pela Constituição, mas também facilita o reconhecimento dos cidadãos pelas autoridades de segurança pública.
No entanto, a regulamentação ainda mantém algumas restrições, como a proibição do uso de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da CNH. Essas restrições, embora possam parecer limitadas para algumas, são justificadas pela necessidade de garantir a clareza na identificação dos condutores.
