O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou oficialmente, na última sexta-feira (30), o término da greve que durava mais de um mês, após intensas negociações entre o governo federal e os servidores do órgão.
Essa reestruturação é essencial para a melhoria dos serviços oferecidos à população, garantindo que o INSS possa atender às crescentes demandas com eficiência e qualidade.
Impacto imediato do fim da greve para os beneficiários
Com o fim da greve, a expectativa é que os serviços do INSS comecem a ser normalizados a partir de hoje. Durante o período de paralisação, diversos serviços foram interrompidos ou sofreram atrasos, gerando uma onda de preocupação entre os segurados que dependem dos benefícios oferecidos pela instituição.
Agora, com o acordo em vigor, aqueles que aguardavam pela liberação de benefícios podem esperar que o atendimento volte ao normal, permitindo que recebam o que lhes é devido sem maiores delongas.
O acordo entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos foi fundamental para o fim da greve. Entre os pontos principais do acordo, destaca-se o reconhecimento da carreira do INSS como estratégica para o Estado, com atribuições exclusivas que não poderão ser terceirizadas.
Reajustes salariais e novos benefícios para os servidores
O comunicado do INSS trouxe detalhes importantes sobre como serão aplicados os reajustes salariais acertados no acordo. Esses reajustes ocorrerão em duas fases, a primeira está prevista para janeiro de 2025 e a segunda para abril de 2026.
Para os servidores de nível superior, os reajustes podem variar entre 28,7% e 30,5%, dependendo da classe e da carga horária. Por outro lado, os servidores de nível intermediário verão seus salários aumentarem entre 28,3% e 29,9%.
Vale lembrar que parte desses reajustes, cerca de 9%, já havia sido aplicada em 2023, o que significa que os servidores começarão a sentir os efeitos desse acordo muito em breve.
Essas melhorias salariais e a reestruturação da carreira foram conquistadas após negociações, que contaram com a intervenção decisiva do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A atuação desses líderes foi fundamental para destravar as negociações e assegurar que o acordo fosse incorporado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional para aprovação.
Desafios e impasses durante as negociações
As negociações entre os servidores do INSS e o governo foram repletas de desafios. Em um momento, o governo teve que levar a questão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que declarou a greve ilegal e abusiva, exigindo a manutenção de 85% das atividades do INSS sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Esse impasse gerou tensões, especialmente porque os servidores alegavam estarem sob ameaça de cortes de ponto e desligamento de programas de gestão.
Além disso, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência (Sinssp-Br) chegou a denunciar o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando descumprimento do acordo de greve firmado em 2022.
Importância das negociações coletivas no setor público
Essa denúncia ressaltou a importância das negociações coletivas no setor público e trouxe à tona discussões sobre o cumprimento das normas internacionais de trabalho.
O fato de o governo ter sido chamado a responder por suas ações perante a OIT destacou a relevância das negociações justas e transparentes entre servidores públicos e o Estado, assegurando que direitos fundamentais sejam respeitados em todas as instâncias.
Com o fim da greve e o acordo firmado, o INSS agora se prepara para retomar suas atividades normais, com uma atenção especial aos beneficiários que foram diretamente impactados durante o período de paralisação.
O órgão está empenhado em garantir que o atendimento volte ao normal o mais rápido possível, priorizando aqueles que tiveram seus benefícios atrasados ou interrompidos.
