O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), administrado pelo governo federal, é uma reserva financeira destinada a apoiar trabalhadores em diversas situações. Esse benefício, composto por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário bruto do empregado feito pelo empregador, oferece uma segurança financeira adicional em momentos de necessidade.
Quem tem direito ao FGTS?
O direito ao FGTS é garantido a diversas categorias de trabalhadores, incluindo:
- Empregados regidos pela CLT
- Trabalhadores rurais e safreiros, estes últimos trabalhando exclusivamente durante a colheita
- Trabalhadores com contratos intermitentes
- Trabalhadores em contratos temporários
- Atletas profissionais
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos, que são contratados por sindicatos sem um vínculo empregatício direto com uma empresa
Condições para saque
O FGTS pode ser sacado em várias circunstâncias. Entenda elas abaixo:
- Demissão sem justa causa
- Aposentadoria
- Falecimento do trabalhador
- Doenças graves como HIV e câncer
- Falecimento do empregador individual
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior
- Extinção da empresa
- Contas inativas
- Suspensão do trabalho avulso
- Idade superior a 70 anos
- Compra ou pagamento de imóvel
- Desastres naturais
- Utilização para a compra de órteses e próteses por trabalhadores com deficiência
Além das situações de saque por necessidade, os trabalhadores podem optar pelo “Saque Aniversário”, que permite retiradas anuais de uma parte do saldo no mês de aniversário do titular.
No entanto, é importante destacar que, ao escolher essa modalidade, o trabalhador não poderá sacar o montante total se uma empresa o demitir sem justa causa, exceto a multa rescisória.
Como sacar
Para acessar o saldo do FGTS, os beneficiários podem utilizar o aplicativo do FGTS, disponível para dispositivos móveis, onde é possível verificar os valores disponíveis e solicitar o saque. Você pode transferir os fundos para qualquer instituição bancária, e eles estarão disponíveis em até cinco dias úteis.
Assim, o FGTS não apenas funciona como uma poupança forçada que garante suporte financeiro em momentos complexos, mas também como uma ferramenta de investimento em qualidade de vida, ao permitir o uso do saldo para a aquisição de moradia própria ou em resposta a situações de emergência.
Por fim, o FGTS segue sendo uma peça fundamental da política de proteção ao trabalhador brasileiro, oferecendo suporte em múltiplas frentes para garantir estabilidade financeira quando mais necessário.
