Em uma decisão unânime tomada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no dia 8 de agosto de 2024, foi anunciado que 65% do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões será distribuído para os trabalhadores formais. Essa medida representa um valor de R$ 15.196.777.891,94, que será repartido entre os cotistas do fundo.
O percentual definido para a distribuição dos lucros é de 65%, conforme a proposta do governo, que foi confirmada recentemente. Esse percentual representa um valor de R$ 15,2 bilhões que será dividido entre todos os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao FGTS.
A distribuição de lucros é um benefício adicional além dos rendimentos tradicionais do FGTS, que são de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR).
Legislação e correção dos rendimentos
De acordo com a legislação, o FGTS deve render 3% ao ano acrescido da TR. No entanto, uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o fundo deve ter uma correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Embora essa correção não seja retroativa para o estoque das contas, ela se aplica a partir da publicação da decisão do STF. Caso a distribuição de lucros, somada ao rendimento de 3% mais TR, não seja suficiente para superar a inflação, o Conselho Curador deve encontrar uma forma de compensação para garantir que a correção atinja o IPCA.
Neste ano, a distribuição de lucros resulta em um retorno de 7,78%, que supera o IPCA acumulado em 2023 (4,62%) por 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016.
O índice aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2023 é de 0,02693258. Este índice será utilizado para calcular o valor que cada trabalhador receberá. Por exemplo, um trabalhador com R$ 1.000 em sua conta do FGTS no final do ano passado receberá R$ 26,93 da distribuição de lucros.
Processo de distribuição e disponibilidade do valor
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do lucro aos trabalhadores. A distribuição começa a partir da publicação da decisão do Conselho Curador. O valor exato que será creditado pode ser consultado através do site do FGTS ou pelo aplicativo do fundo.
Têm direito à distribuição todos os trabalhadores que possuam saldo em suas contas vinculadas do FGTS em 31 de dezembro de 2023, incluindo tanto contas ativas quanto inativas. O valor recebido por cada trabalhador é proporcional ao saldo mantido em sua conta.
Regras para saque do FGTS
Embora a distribuição de lucros seja um ganho adicional, as regras para o saque do FGTS permanecem inalteradas. Os trabalhadores podem acessar o saldo nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Saque-aniversário
- Aposentadoria
Histórico de distribuições anuais
Confira a distribuição dos lucros do FGTS nos últimos anos:
| Ano | Valor Distribuído | Pagamento em |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 15,2 bilhões | Agosto de 2024 |
| 2022 | R$ 12,7 bilhões | Agosto de 2023 |
| 2021 | R$ 13,2 bilhões | Agosto de 2022 |
| 2020 | R$ 8,1 bilhões | Agosto de 2021 |
| 2019 | R$ 7,5 bilhões | Agosto de 2020 |
| 2018 | R$ 12,2 bilhões | Agosto de 2019 |
| 2017 | R$ 6,1 bilhões | Agosto de 2018 |
| 2016 | R$ 7,2 bilhões | Agosto de 2017 |
