Cerca de 400 mil pessoas ainda têm dinheiro a receber dos confiscos de poupança ocorridos durante o Plano Collor, segundo a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo). Desse total, aproximadamente 140 mil são herdeiros de indivíduos que entraram com processos judiciais na época, mas que faleceram ao longo dos anos.
O Plano Collor, implementado em março de 1990 pelo então presidente Fernando Collor, confiscou as cadernetas de poupança dos brasileiros por 18 meses, além de reter aplicações financeiras e recursos em conta corrente. Estima-se que a medida tenha confiscado cerca de US$ 100 bilhões, equivalentes a 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil naquele ano.
Como saber se você tem dinheiro a receber da Era Collor?
Para verificar se há dinheiro a receber, os herdeiros devem consultar o site do Tribunal de Justiça do estado onde o processo foi aberto. A consulta pode ser feita utilizando o nome e o número do CPF do autor do processo. Caso essa opção não seja viável, é possível buscar informações diretamente no Fórum da cidade correspondente.
Segundo Ana Carolina Seleme, diretora executiva da Febrapo, a entidade tem a meta de localizar esses herdeiros e ajudá-los a recuperar os valores. “Já temos algumas listas que os bancos nos passam, ainda assim é muito difícil porque as pessoas ficam com receio e acham que é golpe por não saberem que algum parente tinha um processo dessa época”, afirma Seleme.
Como tentar reaver o dinheiro
- Consulta no Tribunal de Justiça: Acesse o site do Tribunal de Justiça do estado do processo e faça a consulta usando o nome e CPF do autor.
- Presencialmente no fórum: Caso a consulta online não seja viável, busque informações no setor de distribuição e consulta de processos do Fórum local.
- Ações contra bancos: Ações contra bancos privados e o Banco do Brasil tramitam na Justiça Estadual. Ações contra a Caixa Econômica Federal tramitam na Justiça Federal.
- Ingresso na ação judicial: Se constatar que é herdeiro de um processo, o interessado deve ingressar como parte legítima na ação judicial, com a ajuda de um advogado que conduzirá o processo e reunirá os documentos necessários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos até junho de 2025. Esse acordo, homologado em 2018, possibilitou a resolução de mais de 270 mil processos. No entanto, ainda restam 400 mil pessoas com trâmites na Justiça, sendo 140 mil herdeiros de pessoas falecidas.
Relembre o Plano Collor
O Plano Collor foi uma medida radical adotada para conter a hiperinflação, que chegava a 80% ao mês na época. Portanto, a decisão de confiscar as cadernetas de poupança teve um impacto profundo na economia e na vida dos brasileiros. Além disso, gerou inúmeros processos judiciais que ainda hoje tramitam nos tribunais.
Assim, o esforço para localizar os herdeiros e garantir que recebam o que lhes é devido continua, com a Febrapo liderando a busca por essas pessoas e auxiliando-as no processo de recuperação dos valores. Por fim, se você é um potencial herdeiro, não deixe de verificar a situação e buscar seus direitos.
