O governo federal e o Congresso têm implementado várias iniciativas para mitigar os impactos das enchentes devastadoras no Rio Grande do Sul. Entre as medidas adotadas, destaca-se o decreto de calamidade, que facilita o envio de recursos federais para o estado. Além disso, foram alocados R$ 1,06 bilhão em emendas parlamentares para assistência direta aos afetados.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) suspendeu por 90 dias a cobrança de parcelas de dívidas renegociadas para cidadãos, empresas e municípios gaúchos com pendências federais. Além disso, a Receita Federal estendeu os prazos de pagamento do Imposto de Renda para residentes em 336 municípios do estado, postergando os vencimentos de abril, maio e junho para os meses de julho, agosto e setembro, respectivamente.
FGTS e Bolsa família fazem parte das medidas
Adicionalmente, a Caixa Econômica Federal autorizou o saque do FGTS para mais de 1,3 milhão de pessoas impactadas pelas inundações. De forma similar, o Ministério do Desenvolvimento Social antecipou o pagamento do Bolsa Família, disponibilizando os fundos já no primeiro dia de pagamento em maio para os moradores dos municípios atingidos.
Até agora, o governo liberou R$ 580 milhões dos R$ 1,06 bilhão prometidos em emendas parlamentares, com os restantes R$ 480 milhões pendentes de liberação após ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou essa alocação de fundos.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que um adicional de R$ 83 milhões em emendas de bancada para a saúde deverá ocorrer. Contudo, durante uma reunião, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, enfatizou o compromisso do governo em reconstruir toda infraestrutura danificada pelas chuvas, destacando a liberação de cerca de R$ 614 milhões em emendas individuais e de bancada para tal fim.
Por fim, essas ações são parte de um esforço contínuo para restaurar a normalidade na região e oferecer suporte substancial aos cidadãos afetados pela catástrofe climática no Rio Grande do Sul.
