O Governo Federal anunciou a suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores em municípios do Rio Grande do Sul afetados por calamidade pública. A medida, autorizada pela Portaria Nº 729, faz parte de um pacote de ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para apoiar trabalhadores e empresas em meio à crise.
A portaria abrange 46 municípios gaúchos severamente impactados pelas recentes chuvas. Entre eles estão Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul, Pelotas e Santa Maria. Estes municípios agora terão alívio temporário nas obrigações trabalhistas, permitindo que empregadores suspendam os depósitos do FGTS de abril a julho de 2024.
Confira as cidades abaixo:
- Arambaré
- Arroio do Meio
- Barra do Rio Azul
- Bento Gonçalves
- Bom Retiro do Sul
- Candelária
- Canoas
- Canudos do Vale
- Caxias do Sul
- Colinas
- Cruzeiro do Sul
- Doutor Ricardo
- Eldorado do Sul
- Encantado
- Estrela
- Fontoura Xavier
- Guaíba
- Imigrante
- Lajeado
- Marques de Souza
- Montenegro
- Muçum
- Pelotas
- Porto Alegre
- Putinga
- Relvado
- Rio Grande
- Rio Pardo
- Roca Sales
- Rolante
- Santa Cruz do Sul
- Santa Maria
- Santa Tereza
- São Jerônimo
- São José do Norte
- São Leopoldo
- São Lourenço do Sul
- São Sebastião do Caí
- São Valentim do Sul
- São Vendelino
- Severiano de Almeida
- Sinimbu
- Taquari
- Travesseiro
- Venâncio Aires
- Veranópolis
Como funciona a suspensão do recolhimento da Caixa?
Os empregadores dessas localidades poderão realizar os depósitos suspensos em até quatro parcelas, começando em outubro de 2024. Essa flexibilização visa ajudar as empresas a se reorganizarem financeiramente sem enfrentar penalidades imediatas.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) tem um prazo de 10 dias para definir os procedimentos necessários para a suspensão do recolhimento. As empresas devem ficar atentas às instruções que serão divulgadas para garantir o cumprimento correto dos novos processos.
Além da suspensão do FGTS, o governo anunciou a ampliação do benefício do seguro-desemprego. Trabalhadores desses municípios poderão receber até duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. A medida tem um orçamento de até R$ 875.770 milhões, beneficiando até 245.563 trabalhadores, com uma média de R$ 1.782,50 por parcela adicional.
Acompanhe as orientações da Secretaria de Inspeção do Trabalho
Empregadores devem acompanhar as próximas orientações da Secretaria de Inspeção do Trabalho e seguir os novos prazos estabelecidos. Para os trabalhadores, é crucial estar atento aos direitos e benefícios adicionais que estão sendo concedidos.
Assim, a Portaria Nº 729 representa uma ação concreta do governo para apoiar tanto empregadores quanto trabalhadores em um momento de calamidade pública, buscando aliviar a pressão financeira e garantir suporte adicional durante este período desafiador.
