Nos últimos tempos, a discussão sobre saúde mental ganhou destaque, principalmente em relação às condições que afetam milhões de brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu essa realidade e implementou mudanças no acesso ao auxílio-doença para aqueles diagnosticados com doenças mentais, como ansiedade e depressão.
O auxílio-doença é um benefício do INSS destinado a trabalhadores que ficam incapacitados de exercer suas funções por motivo de saúde ou acidente. Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com doenças mentais podem obter este auxílio, que é equivalente ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
Essa mudança representa um passo importante para garantir a dignidade e o apoio financeiro necessário durante a recuperação.
Mudanças recentes na legislação
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que simplifica o processo de concessão do auxílio-doença para transtornos mentais.
Anteriormente, os solicitantes eram obrigados a passar por uma perícia médica presencial, um procedimento que frequentemente causava atrasos e ansiedade adicionais. Com a nova medida, um atestado médico é suficiente para comprovar a incapacidade para o trabalho, eliminando a necessidade de deslocamento.
Requisitos para obtenção do benefício
Apesar das melhorias, os trabalhadores ainda precisam atender a alguns requisitos básicos para receber o auxílio-doença:
- Contribuições em dia: É necessário estar em dia com as contribuições ao INSS.
- Impossibilidade de trabalho: O trabalhador deve comprovar que está incapaz de exercer suas atividades profissionais por mais de 15 dias.
- Tempo de contribuição: É exigido que o trabalhador tenha contribuído por pelo menos 12 meses, embora existam exceções para doenças mais graves.
Essas exigências visam assegurar que o auxílio seja destinado a quem realmente necessita, garantindo um sistema mais justo.
Ao reconhecer a seriedade das condições como ansiedade e depressão, o INSS está não apenas oferecendo suporte financeiro, mas também contribuindo para um maior entendimento e aceitação das questões de saúde mental na sociedade.
