A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social.
Esse benefício previdenciário é direito do segurado incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e que não pode ser reabilitado em uma outra profissão. Para ter acesso a aposentadoria por invalidez é necessário ter cumprido o requisito de carência, quando for o caso.
O segurado do INSS deve cumprir 3 requisitos principais para conseguir a aposentadoria por invalidez:
- Estar permanentemente incapacitado para exercer o trabalho;
- Ter a qualidade de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social no momento do surgimento da incapacidade;
- Se for o caso, cumprir a carência mínima de 12 contribuições mensais.
Documentação necessária para a aposentadoria por invalidez
Confira os documentos que são necessários para garantir a aposentadoria por invalidez. É importante esclarecer que a documentação vai variar a depender do caso, contudo, em geral, o segurado vai precisar apresentar os seguintes documentos:
- Laudos, exames e receituários médicos;
- RG;
- CPF;
- Carteira de trabalho e/ou guias de recolhimento à Previdência Social;
- Documento carimbado pela empresa com a data do afastamento.
Os laudos médicos devem estar muito claros. Dessa forma, é importante que eles apontem com exatidão que o segurado está incapaz para o trabalho, além de esclarecer o motivo e as consequências desta incapacidade.
É fundamental analisar cuidadosamente todos os documentos médicos antes de comparecer à perícia, pois eles podem ser determinantes para que o benefício seja concedido.
Se os documentos apresentarem algum erro, deverão ser corrigidos antes mesmo de você comparecer ao INSS. Até os laudos médicos precisam ser avaliados. Caso seja importante acrescentar alguma informação, você deve retornar ao seu médico e solicitar que corrija o laudo para incluir o esclarecimento.
