Com o aumento da população idosa no Brasil, é essencial compreender os direitos assegurados a esses cidadãos, conforme a Lei Federal 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.
Essa legislação reforça direitos já estabelecidos e introduz novos benefícios, proporcionando uma maior proteção e qualidade de vida para quem tem 60 anos ou mais. Sendo assim, confira abaixo os principais direitos que os idosos podem reivindicar em todo o país.
1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem não ter meios de se sustentar nem receber auxílio familiar. Portanto, para ter direito, a renda familiar deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa.
2. Pensão alimentícia de filhos
Idosos podem requerer pensão alimentícia de filhos, cônjuge ou companheiro, bastando comprovar a necessidade do auxílio e a capacidade de pagamento do indicado. A Constituição reforça o dever dos filhos de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
3. Isenção do Imposto de Renda
Idosos com 65 anos ou mais são isentos do IR sobre rendimentos de aposentadoria e pensão até R$ 1.903,98 mensais. Essa isenção, combinada com a isenção geral, pode totalizar até R$ 3.807,96 mensais.
4. Idosos contam com atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos
Idosos têm prioridade de atendimento no SUS e em órgãos públicos e privados. Aqueles com mais de 80 anos têm prioridade ainda maior, incluindo atendimento domiciliar para os que não podem se locomover.
5. Gratuidade no transporte público
A partir dos 65 anos, idosos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, mediante apresentação de documento de identidade. Alguns estados estendem essa gratuidade a partir dos 60 anos.
6. Vagas exclusivas em transportes e estacionamentos
Os idosos têm direito a 10% dos assentos nos transportes públicos e 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, para maior comodidade e acessibilidade.
7. Direito a acompanhante em internações
Idosos internados têm direito a um acompanhante, com o órgão de saúde devendo proporcionar condições adequadas para sua permanência. O critério médico determinará a necessidade do acompanhante.
8. Prioridade em processos judiciais
Idosos têm prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais em qualquer instância, estendendo-se essa prioridade a procedimentos na administração pública e instituições financeiras.
9. Medicamentos gratuitos
O Estatuto do Idoso assegura medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo. Assim, oPrograma Farmácia Popular é uma opção para aquisição de medicamentos com grandes descontos.
10. Meia-entrada
Idosos têm direito a 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer, promovendo a inclusão social e o acesso à cultura.
Esses direitos são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar dos idosos, promovendo sua inclusão e proteção social. Por fim, conhecer e reivindicar esses benefícios é essencial para assegurar que os direitos dos idosos sejam plenamente respeitados e valorizados.
