O Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Programa Pé-de-Meia começará a liberar os incentivos financeiros destinados a estudantes do ensino médio público. Este programa, criado pela Lei nº 14.818/2024, busca oferecer um apoio financeiro que possa fazer a diferença na vida dos jovens estudantes.
Para receber o primeiro benefício, chamado Incentivo-Matrícula, os alunos devem atender a alguns requisitos básicos:
- Ter entre 14 e 24 anos;
- Estar matriculado em uma escola pública;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, é essencial que a família do estudante esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Mais incentivos para os estudantes
Além do Incentivo-Matrícula, os estudantes poderão receber o Incentivo-Frequência, que consiste em R$ 200 mensais pagos em 8 parcelas ao longo do ano. Para ter direito a esse valor, o aluno deve manter uma frequência mínima de 80% das horas letivas ou uma média anual de 80%.
Para o Incentivo-Conclusão, que visa reconhecer a conclusão do ensino médio, o valor de R$ 1.000 será pago em parcela única entre 24 de fevereiro e 3 de março de 2025. Para obter esse benefício, o estudante deve concluir a série com aprovação e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou de outros exames de avaliação externa.
As informações dos estudantes devem ser enviadas até 31 de janeiro de 2025, e o incentivo poderá ser utilizado apenas após a conclusão do ensino médio.
Programa Pé-de-Meia
Além disso, o Programa Pé-de-Meia oferece o Incentivo-Enem para os estudantes do 3º ano do ensino médio que participarem de ambos os dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esse incentivo de R$ 200 será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025, com o Inep enviando as informações sobre a participação dos alunos até 13 de dezembro de 2024.
O Programa Pé-de-Meia tem como objetivo principal promover a permanência e a conclusão escolar dos alunos do ensino médio público, com uma abordagem que visa democratizar o acesso à educação e reduzir a desigualdade social.
A iniciativa conta com a colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para garantir que as informações necessárias sejam providenciadas e que os estudantes possam acessar os benefícios oferecidos.
