A partir desta última segunda-feira, 13, os bancos começam a oferecer uma nova alternativa para a renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões anuais.
A iniciativa, que faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, abrange dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024, proporcionando um alívio financeiro essencial para a continuidade das atividades desses empreendedores.
Incentivos e condições
O Desenrola Pequenos Negócios é uma ação conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Portanto, para participar, os microempreendedores e pequenos empresários devem procurar as instituições financeiras onde possuem dívidas, utilizando canais oficiais como agências, internet ou aplicativos. Assim, cada banco participante definirá suas próprias condições e prazos de renegociação.
Como participar
Somente bancos cadastrados no programa oferecerão condições especiais de renegociação. A Febraban recomenda que os empreendedores busquem informações diretamente nos canais oficiais dos bancos para evitar golpes e fraudes.
“Não devem ser aceitas ofertas de renegociação fora das plataformas dos bancos. Caso haja dúvida sobre alguma proposta ou valor, o contato deve ser feito diretamente com o banco através de seus canais oficiais”, orienta a entidade.
Benefícios
O Desenrola Pequenos Negócios foi formalmente lançado pelo governo federal em 22 de abril. Na ocasião, uma portaria do Ministério da Fazenda detalhou a participação dos bancos nas renegociações das dívidas. O programa abrange dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento e não impõe limite de valor ou tempo máximo de atraso.
O programa também oferece incentivos tributários às instituições financeiras que participarem da renegociação, com direito a crédito presumido de impostos. Este incentivo não resultará em custos para o governo em 2024, pois a apuração dos créditos presumidos será realizada entre 2025 e 2029.
Além disso, o crédito tributário, baseado no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias, ajudará a alavancar o capital dos bancos para novos empréstimos.
No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é baixo: R$ 18 milhões em 2025, R$ 3 milhões em 2026 e nenhum custo em 2027. Este modelo de incentivo fiscal é projetado para sustentar a concessão de novos empréstimos sem impactar significativamente o orçamento governamental.
Por fim, com a implementação do Desenrola, o governo busca fortalecer a economia ao proporcionar melhores condições de crédito para microempreendedores e pequenas empresas. Assim, garantirá que pequenos e médios empresários possam superar dificuldades financeiras e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.
