As famílias de baixa renda podem aproveitar a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para pagar a conta de luz com descontos mensais.
Esse benefício foi implementado para apoiar famílias de baixa renda no acesso à energia com custos reduzidos. A TSEE atende famílias que se enquadram na categoria de baixa renda, especialmente aquelas que possuem renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa, ou que possuem membros contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além desses grupos, também têm direito a descontos específicos famílias de comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
A Tarifa Social de Energia Elétrica aplica os descontos de forma cumulativa, ou seja, observando o consumo mensal de energia de cada família, com o objetivo de proporcionar um alívio significativo no orçamento das famílias beneficiárias.
Assim, quanto menor for o consumo da família, maior será o desconto. As famílias com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz.
Agora, a segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira e última faixa de desconto atende quem consome de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.
No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Se o consumo for de até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%.
Agora, para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto será de 40%. Por fim, há o abatimento de 10% na conta, liberado para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Se o consumo for acima de 220 kWh por mês não há desconto.
Como recuperar o desconto na conta de luz?
Se a família tiver o benefício cancelado, ela deve primeiro verificar se seus dados ainda estão corretos e completos no Cadastro Único. Isso porque desatualizações ou inconsistências podem levar ao cancelamento dos descontos na conta de luz.
Assim, o Responsável Familiar deve ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou a unidade de cadastramento mais próxima e atualizar as informações que precisa.
Após a situação ser resolvida, a família deve entrar em contato com a concessionária de energia local e solicitar a sua volta ao programa de descontos.
