A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um importante programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz, visando auxiliar famílias de baixa renda a administrarem suas despesas mensais. Essa iniciativa é importante para reduzir os impactos econômicos sobre os estratos sociais mais vulneráveis, garantindo-lhes acesso a um serviço básico, porém fundamental, como é o fornecimento de energia elétrica.
O programa abrange diversos grupos sociais, cada um com critérios específicos para a elegibilidade. Destacam-se três grupos principais:
Grupo 1: Famílias de Baixa Renda Para se beneficiar da TSEE, as famílias devem estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir uma renda per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional. Os descontos são escalonados de acordo com o consumo, variando de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos até 10% para consumos entre 101 kWh e 220 kWh.
Grupo 2: Beneficiários do BPC Pessoas idosas (a partir de 65 anos) e com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto na tarifa de energia elétrica, seguindo as mesmas faixas de desconto destinadas às famílias de baixa renda.
Grupo 3: Famílias com Necessidades Especiais Famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários-mínimos e que possuem um membro que necessita de equipamentos elétricos para tratamento médico contínuo também podem usufruir do benefício.
Procedimento simplificado para concessão do benefício
Desde janeiro de 2022, a concessão da TSEE tornou-se automática, eliminando a necessidade de solicitação direta às distribuidoras de energia elétrica. Com a regulamentação da Lei nº 14.203/2021 e a colaboração entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e o Ministério da Cidadania, o processo de concessão foi simplificado, garantindo que as famílias elegíveis recebam o desconto diretamente em suas contas de luz.
A automatização do processo de concessão da TSEE visa ampliar o acesso ao benefício e assegurar que as famílias que mais necessitam recebam o apoio de forma ágil e descomplicada. Essa medida representa um avanço na política de assistência social do país, garantindo que recursos essenciais cheguem efetivamente aos que mais precisam.
